Requerimento nº 13 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

13

Data de Apresentação

19/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor compe-tente e enviar a esta Casa de Leis o que segue:

    1- Cópia dos contratos firmando entre a RM Ambiental e a Prefeitura mu-nicipal de Américo Brasiliense, desde o ano de 2022 até a presente data e que apresente todas as documentações e esclarecimentos relacionados;
    2- Relação dos funcionários e suas identificações ( CPF, cópia da carteira de Trabalho) contendo os dados do respectivo funcionário, informando data com início e fim do trabalho);
    3- Relação dos funcionários, contendo os respectivos locais de trabalho, ou seja, qual Departamento e quais as funções que desempenhavam nesses departamentos?
    4- Apresentação de cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos funcionários que utilizavam veículos oficiais tais como: carros e tratores;
    5- Solicitar a Empresa RM Ambiental, que apresente notas fiscais dos EPI´s, distribu

    Indexação

    Observação