Requerimento nº 23 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

23

Data de Apresentação

04/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis “relação da ordem cronológica de apresentação dos precatórios”, datada de início desta Administração até o último nome dos beneficiários, credor dos PRECATÓRIOS, que foram pagos ou que serão pagos, contendo: 1 - Número do Processo; 2 - Nomes, CPF, Empresa e/ou CNPJ; 3 - Valores já pagos e os que serão pagos (detalhar caso a caso); 4 - Data em que os pagamentos foram realizados (detalhar caso a caso); 5 - Informar se ocorreu algum tipo de parcelamento nesses casos; 6 - Informar dados bancários dos depósitos ou qualquer outra forma de pagamento feitos aos beneficiados que foram pagos, detalhando caso a caso; 7 - Nomes e nº. da OAB dos advogados (as) dos beneficiados (detalhar caso a caso); 8-Nome ou nº. da OAB dos servidores públicos, que fizeram a DEFESA da Prefeitura Municipal, junto a

    Indexação

    Observação