Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2024 | Secretaria Administrativa - SEC | Assessoria Legislativa - AL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 28/05/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Administrativa - SEC | Aguardando promulgação da lei |
| 27/05/2024 | Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aguardando publicação |
| 06/05/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB | Aguardando promulgação da lei |
| 03/05/2024 | Plenário - PLE | Assessoria Legislativa - AL | Proposição aprovada |
| 03/05/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLE | Aguardando Votação |
| 03/05/2024 | CP - Comissões Permanentes | Assessoria Legislativa - AL | Parecer favorável da comissão |
| 03/05/2024 | Assessoria Legislativa - AL | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 02/05/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Segue para tramitações |
| 02/05/2024 | Secretaria Administrativa - SEC | Procuradoria Jurídica - PJ | Proposição Protocolada |