Parecer do Tribunal de Contas nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer do Tribunal de Contas
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTAS ANUAIS.PREFEITURA. INOBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL. BAIXA EFETIVIDADE DA GESTÃO APURADA NO IEG-M. IMPROPRIEDADES REMANESCENTES NO QUADRO DE PESSOAL. PROVIDÊNCIAS TARDIAS. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. NEGADO PROVIMENTO.
Indexação
Observação