Matérias da Ordem do Dia (41ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: DIEGO VIVEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública do Parque Industrial, Comercial e Logístico América II e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2604, de 12 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no exercício de 2025 e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: DEGA DA PADARIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de "GERALDO ANTÔNIO ABI-JAUDI - GÊ" à Copa dos Campeões e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: SILAS DA SADIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de "MARIA ROSA PELEGRINO DE OLIVEIRA" à próprio público municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: DEGA DA PADARIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de “JOSÉ APARECIDO DA SILVA” à pista de caminhada no Luís Ometto, que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Parecer do Tribunal de Contas nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTAS ANUAIS.PREFEITURA. INOBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL. BAIXA EFETIVIDADE DA GESTÃO APURADA NO IEG-M. IMPROPRIEDADES REMANESCENTES NO QUADRO DE PESSOAL. PROVIDÊNCIAS TARDIAS. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. NEGADO PROVIMENTO. - - |
Rejeitada |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2020, rejeitando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.” - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. - - 2ª Votação.
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Aprovada por maioria simples |