1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Autor: DIEGO VIVEIROS
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Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública do Parque Industrial, Comercial e Logístico América II e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2604, de 12 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no exercício de 2025 e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Autor: DEGA DA PADARIA
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Dá denominação de "GERALDO ANTÔNIO ABI-JAUDI - GÊ" à Copa dos Campeões e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Autor: SILAS DA SADIA
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Dá denominação de "MARIA ROSA PELEGRINO DE OLIVEIRA" à próprio público municipal e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Autor: DEGA DA PADARIA
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Dá denominação de “JOSÉ APARECIDO DA SILVA” à pista de caminhada no Luís Ometto, que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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7 - Parecer do Tribunal de Contas nº 1 de 2024
Autores:
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CONTAS ANUAIS.PREFEITURA. INOBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL. BAIXA EFETIVIDADE DA GESTÃO APURADA NO IEG-M. IMPROPRIEDADES REMANESCENTES NO QUADRO DE PESSOAL. PROVIDÊNCIAS TARDIAS. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. NEGADO PROVIMENTO.
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Rejeitada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2020, rejeitando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
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Aprovada por quórum qualificado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada por maioria simples
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