Requerimento nº 192 de 2025

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o cronograma de implementação da capacitação nas escolas diante da Lei Lucas; 2. Qual o número e percentual de profissionais capacitados até o momento; 3. A periodicidade dos treinamentos e como é feito o controle anual; 4. Quais as entidades responsáveis pelos cursos e se o conteúdo atende às faixas etárias dos alunos; 5. Se todas as escolas possuem kits de primeiros socorros adequados e acessíveis; 6. Se há certificação visível nas unidades com os nomes dos profissionais capacitados; 7.A existência de protocolo com a rede de saúde (SAMU, hospitais) para emergências; 8. Como é feita a fiscalização e quais medidas são adotadas em caso de descumprimento.