Requerimento nº 16 de 2026

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1- Quais são os critérios oficiais adotados pelo município para a distribuição de medicamentos de alto custo, especialmente nos casos em que há atraso no fornecimento ou quantidade limitada do medicamento disponível? 2- Existe lista de espera formal para os pacientes cadastrados para uso de medicamentos de alto custo e quais parâmetros definem a ordem de atendimento (data de cadastro, prescrição médica, grau de urgência, entre outros)? 3- Como é realizado o controle e registro das entregas de medicamentos de alto custo, informando se há sistema, planilha ou protocolo administrativo que registre datas, pacientes atendidos e responsáveis pela liberação? 4- Quais procedimentos são adotados para garantir a impessoalidade na entrega dos medicamentos, asseguran