Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Departamento Municipal de Esportes, relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026: 1. O valor total de todos os empenhos solicitados pelo Departamento de Esportes em cada um dos anos mencionados (2025 e 2026), de forma detalhada e discriminada; 2. Relatórios completos informando onde e como foram investidos os valores empenhados, especificando programas, projetos, eventos, contratos, fornecedores e demais destinações; 3. Os valores eventualmente devolvidos ao Poder Público, em razão de empenhos solicitados e não utilizados, com a devida justificativa para cada devolução; 4. Cópia integral de todas as notas fiscais, recibos e documentos fiscais correspondentes aos empenhos realizados pelo Departamento de Esportes nos anos de 2025 e 2026
Indexação
Observação