Requerimento nº 25 de 2026

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
A Prefeitura Municipal já contratou o projeto executivo para a abertura da passagem ferroviária destinada a interligar os bairros Luiz Ometto e Jardim Irajá à rodovia de acesso ao Jardim Planalto e ao município de Araraquara; Em caso positivo, informar: data da contratação; empresa responsável; valor de contrato; prazo para conclusão do projeto; Em caso negativo, qual o motivo da não contratação até o presente momento, considerando o compromisso público assumido de acelerar o processo? A autorização da ANTT mencionada continua válida? Caso positivo, encaminhar cópia do documento autorizativo; Caso negativo, informar as razões e eventuais pendências; quais são, objetivamente, os entraves que impedem o início desta obra, considerada estratégica