Requerimento nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e com a Diretoria do DAEMA, sobre o que segue: TAXA DE ESGOTO – ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO Informar qual o percentual atualmente cobrado referente à taxa de esgoto no município e qual a base legal que regulamenta essa cobrança; Informar qual o valor total arrecadado com a taxa de esgoto no ano de 2025; Informar. de forma detalhada, como os recursos arrecadados com a taxa de esgoto no ano de 2025 estão sendo aplicados, especificando: Manutenção de rede coletora; Serviços operacionais (ex.: desentupimentos); Trocas de tubulações; Melhorias estruturais; Investimentos em ampliação ou modernização do sistema; Outros serviços relacionados (especificar);Informar se existe planejamento específico para utilização desses recursos em obras estruturais ou expansão do sistema de esgoto; ARRECADAÇÃO GERAL DO DAЕMА Info
Indexação
Observação