Requerimento nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com a Procuradoria Jurídica do Município de Américo Brasiliense, no sentido de enviar à esta Casa de Leis, cópia do Termo de Ajuste firmado com a Procuradoria do Trabalho do Município de Araraquara, no processo PAJ 000423.2020.15.003/6-51.
Indexação
Observação