Requerimento nº 52 de 2026

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. O Poder Executivo realizou ou está realizando estudos técnicos para o tombamento histórico de patrimônios do Município, conforme solicitado na Indicação nº 112/2025? 2. Existe algum processo administrativo em andamento visando o tombamento histórico do Santuário Nossa Senhora Aparecida, da Estação de Trem e do Coreto localizado na Praça do Coreto? 3. Caso não haja estudos ou processo em andamento, quais foram os motivos para a não realização da análise solicitada? 4. Há previsão por parte da Administração Municipal para instituir ou acionar conselho ou órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural do Município? 5. Em caso positivo, qual o prazo previsto para conclusão dos estudos e eventual instauração dos processos de tombamento dos