Parecer do Tribunal de Contas nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer do Tribunal de Contas
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. DESPESAS DE PESSOAL ACIMA DO LIMITE LEGAL, SEM RECONDUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LRF. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL.
TC-004713.989.19-2
Prefeitura Municipal: Américo Brasiliense.
Exercício: 2019.
Prefeito: Dirceu Brás Pano.
TC-004713.989.19-2
Prefeitura Municipal: Américo Brasiliense.
Exercício: 2019.
Prefeito: Dirceu Brás Pano.
Indexação
Observação