Matérias da Ordem do Dia (27ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer do Tribunal de Contas nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. DESPESAS DE PESSOAL ACIMA DO LIMITE LEGAL, SEM RECONDUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LRF. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL.
TC-004713.989.19-2 Prefeitura Municipal: Américo Brasiliense. Exercício: 2019. Prefeito: Dirceu Brás Pano. - - |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2019, rejeitando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. - - |
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