Requerimento nº 54 de 2023

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de e informar à esta Casa de Leis o que segue: Em que fase estão as tratativas que visam efetivar convênio entre a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Américo Brasiliense para o atendimento especializado à crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e qual a previsão para o início do referido atendimento; Qual a previsão para a efetiva implementação e início da utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA no âmbito do Conselho Tutelar local; Por qual motivo um veículo automotivo (Ford/Ka) anteriormente alocado no Conselho Tutelar de Américo Brasiliense foi remanejado para outro setor da Prefeitura Municipal local e se há previsão para retornar tal veículo ao uso dos conselheiros tutelares.