Requerimento nº 62 de 2023

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, os questionamentos que seguem: 1 - A Prefeitura Municipal notificou a empresa responsável pela construção do quiosque? 2 - Há um laudo informando o que houve de fato? 3 - Houve um gestor de contrato acompanhando a obra de construção do quiosque? Informar o nome do Gestor e ainda, enviar relatório com os apontamentos, com fotos se tiver. 4 -Por qual motivo a Prefeitura Municipal desmanchou o outro quiosque? 5 - Por qual motivo a Prefeitura retirou os entulhos do quiosque que caiu, ao invés de terem sido retirados pela empresa que construiu? Informar, onde os entulhos foram descartados. 6 - A empresa possui Anotação de Responsabilidade Técnica - ART? Em caso afirmativo, informar o número e o responsável pela emissão da referida ART.