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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1397, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1973, de 24 de abril de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos pelo não pagamento das tarifas relativas ao consumo de água e esgoto sanitários e demais serviços executados pelo DAEMA, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 210, de 1° de abril de 2019.

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar n2 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências."

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso 1, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar n2 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências."

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar n° 04/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 210, de 1° de abril de 2019."

incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n2 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências."

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para informar o que segue a esta Casa de Leis: 1- Foi realizada limpeza nas caixas d’água das unidades escolares do Município? 2- Foram realizadas análises de água potável nas respectivas unidades? Enviar os relatórios das análises e da respectiva limpeza realizada.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual o motivo da não implementação do ponto de ônibus na rua 09, esquina com a rua 08, localizadas no bairro Jardim Luis Ometto, já solicitado na indicação de número 45/2025, visto que muitos alunos aguardam o ônibus sem um abrigo adequado? 2- Qual o prazo estabelecido para implementação do referido ponto de ônibus?

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as informações que seguem: 1- Caso haja, cópia dos respectivos Boletins de Ocorrência lavrados acerca dos atos de furto e vandalismo no Departamento de Esportes; 2- Na hipótese de inexistência de tais registros, qual a justificativa técnica e administrativa para a não formalização deles.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações sobre o número de profissionais da área da educação que exercem função docente no Município, independente da designação do cargo que ocupam e que: (i) atuam diretamente com crianças educandas; (ii) têm formação no magistério ou em curso de nível superior; e (iii) que foram aprovadas em concurso público.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as informações que seguem: 1- Há a possibilidade de reconhecer o direito à contagem do tempo de serviço referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de vantagens funcionais e direitos remuneratórios? 2- Qual a viabilidade orçamentária e financeira do Município para fins de pagamento dos valores retroativos, nos termos da Lei Complementar nº 226/2025? 3- Qual o procedimento administrativo adotado por esta Prefeitura para a implementação da referida norma legal?

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais são, de forma detalhada, os motivos técnicos, financeiros, legais ou ambientais que tornam tão complexa ou inviável a implantação de um bolsão de descarte em nosso município? 2. Existe atualmente algum estudo técnico, projeto ou planejamento em andamento visando a criação de um bolsão ou alternativa semelhante? Em caso positivo, informar prazos, custos estimados e estágio atual. 3. Caso não haja previsão para implantação de um bolsão, quais medidas concretas o Departamento responsável está planejando ou executando para combater o descarte irregular de inservíveis no município? 4. Qual é o planejamento de curto, médio e longo prazo para enfrentar este problema, considerando que os mutirões, isoladamente, não estão conseguindo atender à

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, a fim de que seja realizado estudo técnico para averiguar a viabilidade da poda e/ou da retirada das árvores de grande porte mencionadas, conforme avaliação especializada, com o objetivo de garantir a segurança da população.

Seja oficiado à Concessionária Rumo para realizar a limpeza da linha férrea que corta o Município.

Seja oficiado à Concessionária Via Paulista para realizar a limpeza da Rodovia SP – 257.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Existe algum mapeamento atualizado realizado pela Prefeitura, identificando todas as ruas, avenidas, alamedas e bairros que necessitam de nova pavimentação ou recapeamento? Se sim, apresentar. 2. Considerando que há emenda parlamentar já liberada e disponível nos cofres públicos, em que fase se encontra o processo burocrático, incluindo projetos, licitações e demais trâmites necessários para o início das obras? 3. Quais bairros e vias serão contemplados com essa pavimentação? Solicita-se se possível, a listagem nominal das ruas. 4. Há previsão de início para as obras de pavimentação? Se sim, qual a data estimada para o início e conclusão dos trabalhos? 5. Em relação a operação tapa-buracos, existe um cronograma de execução? Quais bairros est

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as informações que seguem: 1- Qual o planejamento do setor competente quanto à roçagem e limpeza da via acesso Ademir Gouvêa, entre o bairro Jardim Santa Terezinha e Jardim Vista Alegre.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as informações que seguem: 1- Qual o planejamento e o prazo previsto para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.483 de 04 de julho de 2006?

Seja oficiado aos representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Mário Covas - CDHU, solicitando de Sua Excelência para que se faça um planejamento para a manutenção da pintura externa dos prédios, localizados no bairro São Judas Tadeu.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1 - Qual a possibilidade de revogação das tabelas existentes na Lei Municipal nº 2.634, de 1º de abril de 2025, alterada pela Lei Municipal n° 2.679, de 31 de outubro de 2025, substituindo por percentual único sobre o valor total do consumo; 2- Se há possibilidade de ampliação do quadro de leituristas no Município de 2 (dois) para 4 (quatro) vagas para atender a aproximadamente os 12.500 (doze mil e quinhentos) hidrômetros existentes.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1- Quais são os critérios oficiais adotados pelo município para a distribuição de medicamentos de alto custo, especialmente nos casos em que há atraso no fornecimento ou quantidade limitada do medicamento disponível? 2- Existe lista de espera formal para os pacientes cadastrados para uso de medicamentos de alto custo e quais parâmetros definem a ordem de atendimento (data de cadastro, prescrição médica, grau de urgência, entre outros)? 3- Como é realizado o controle e registro das entregas de medicamentos de alto custo, informando se há sistema, planilha ou protocolo administrativo que registre datas, pacientes atendidos e responsáveis pela liberação? 4- Quais procedimentos são adotados para garantir a impessoalidade na entrega dos medicamentos, asseguran

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1- Qual era o quantitativo total de vagas ofertadas pelo Programa de Bolsa Transporte Estudantil no último exercício? 2- Qual o quantitativo previsto de vagas para o programa no ano corrente? 3- Existe estudo, planejamento ou decisão administrativa que preveja redução no número de vagas do programa? Em caso positivo, informar: a) o percentual ou número exato da redução; b) a justificativa técnica, orçamentária ou administrativa para tal medida; 4- Quais serão os critérios adotados para inscrição, seleção e classificação dos estudantes beneficiados? 5- De que forma essas informações serão divulgadas oficialmente à população, a fim de evitar deslocamentos desnecessários, desencontro de informações e insegurança aos estudantes e suas famílias?

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos sobre a contratação de serviços laboratoriais/exames no Município:1 - Identificação do processo e transparência: Informar número do processo, modalidade (pregão/concorrência/dispensa etc.), data da sessão, empresa vencedora, CNPJ, endereço, valor global e vigência do contrato/ata; Encaminhar cópia integral (ou link oficial) do edital, termo de referência/projeto básico, ata(s), propostas, mapa de julgamento/classificação, parecer jurídico, homologação/adjudicação e contrato/ata; 2- Preço muito baixo e exequibilidade (ponto central): Informar se houve análise formal de exequibilidade do preço da proposta vencedora e, em caso positivo, encaminhar a fundamentação; Informar se foram realizadas diligências para aferir a exequibilidad

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quais os motivos do pagamento à empresa Linkcard para a terceirização dos pagamentos e seus serviços prestados?

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual foi o valor total gasto pelo Executivo Municipal com a decoração, iluminação e demais estruturas do Natal Doçura? 2. Os recursos utilizados foram exclusivamente próprios do Município ou houve a utilização de recursos estaduais e/ou federais, especificando as respectivas fontes? 3. Relação das doações recebidas, sejam elas em materiais, serviços ou recursos financeiros, indicando, quando possível, os doadores; 4. Informações complementares que a Administração julgar pertinentes para o pleno esclarecimento da execução do projeto.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura da faixa de pedestre defronte o Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”, localizado na avenida Tereza Marsili e defronte à Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Felício Neves, ao lado do referido Hospital.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a retirada de entulhos localizados na avenida Araraquara, na altura do número 1025, no bairro Jardim Vista Alegre.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Elvira Barbieri Pano”, localizada no bairro Jardim Luis Ometto.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de efetuar a limpeza interna e externa de todas as creches e escolas do Município.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar uma lombada na rua Vicente Rizzo, na altura do número 798, localizada no bairro Jardim Ponte Alta.