Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1018, de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2620, de 25 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |