Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ADEMIR DOS SANTOS, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, CIDÃO MINEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Altera a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município." - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e a Lei Complementar nº 287, de 1º de abril de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |