SAPL - Câmara Municipal de Américo Brasiliense

Total de Matérias da Ordem do Dia: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal nº 1726, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Américo Brasiliense e dá outras providências. - -	Aprovada por maioria simples
2	Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1939, de 18 de dezembro de 2013, da convalidação de atos, e dá outras providências. - -	Aprovada por maioria simples
3	Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - -	Aprovada por maioria simples
4	Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências. - -	Aprovada por maioria simples
5	Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: - Autor: ADEMIR DOS SANTOS, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, CIDÃO MINEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, MAICON RIOS, SILAS DA SADIA Protocolo: - Turno: - Texto original	"Altera a redação do artigo 11 da Resolução n° 002 de 15 de dezembro de 2020, Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências." - -	Aprovada por maioria absoluta
6	Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - Texto original	Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. - -	Aprovada por maioria simples
7	Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 Processo: - Autor: ADEMIR DOS SANTOS, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, CIDÃO MINEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS Protocolo: - Turno: 1ª Votação Texto original	"Altera a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município." - - 2ª Discussão o e Votação	Aprovada por quórum qualificado
8	Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. - - 1ª Discussão e Votação.	Aprovada por maioria simples

Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)