Resumo (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Mãos à Obra – Cuidando da Nossa Cidade”, destinado à promoção do voluntariado comunitário para revitalização de espaços públicos urbanos, estabelece mecanismos de reconhecimento aos participantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de campanhas permanentes de conscientização sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais similares em vias públicas, terrenos baldios e demais áreas inadequadas no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.

Institui o airsoft como esporte oficial no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.

Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Institui o Campeonato Interescolar no município de Américo Brasiliense, nas modalidades e categorias que especifica e dá outras providencias.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município deAmericoBrasiliense a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do Ines de dezembro, e dá outras providencias.

Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na Politica", destinada a homenagear todas as Vereadoras que integraram a Camara Municipal de Américo Brasiliense ao longo de sua história.

"Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas."