Matérias da Ordem do Dia (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. - - |
Matéria retirada da Pauta |
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| 2 |
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 3 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências - - |
Matéria retirada da Pauta |
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| 4 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - |
Matéria retirada da Pauta |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: JHON BRAGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Mãos à Obra – Cuidando da Nossa Cidade”, destinado à promoção do voluntariado comunitário para revitalização de espaços públicos urbanos, estabelece mecanismos de reconhecimento aos participantes, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: MAICON RIOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação de campanhas permanentes de conscientização sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais similares em vias públicas, terrenos baldios e demais áreas inadequadas no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: MAICON RIOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: BAHIA DO CORTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o airsoft como esporte oficial no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências. - - |
Rejeitada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Campeonato Interescolar no município de Américo Brasiliense, nas modalidades e categorias que especifica e dá outras providencias. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município deAmericoBrasiliense a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do Ines de dezembro, e dá outras providencias. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MAICON RIOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na Politica", destinada a homenagear todas as Vereadoras que integraram a Camara Municipal de Américo Brasiliense ao longo de sua história. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: SILAS DA SADIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas." - - |
Aprovada por maioria simples |