Matérias da Ordem do Dia (42ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências'.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2018, acompanhando o Parecer emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.”