1 - Requerimento de Urgência Especial nº 41 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências'.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2018, acompanhando o Parecer emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
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Aprovada por quórum qualificado
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