Matérias da Ordem do Dia (23ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº. 114, de 16 de junho de 2011, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias públicas e áreas públicos e dá outras providências. - - |
Pedido de Adiamento Pedido de adiamento até a próxima sessão ordinária |