1 - Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2023
Autores: DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2023
Autores: DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a lei municipal nº 1722, de 20 de dezembro de 2010.”
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 1.722 de 20 de dezembro de 2010.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2023
Autores: DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2023
Autores: DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autores: SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO
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Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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Pedido de Adiamento
Obs.: Pedido de adiamento APROVADO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: ZÉ ROBERTO
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Dá denominação de "Luiz Carlos Oliveira" à rua nº. 001 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: MARLY PAVÃO
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Dá denominação de “ALÁUDIO NEVES” à rua nº 13 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: ZÉ ROBERTO
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Dá denominação de "Maria Lúcia Martinho Rios" à rua 07 do Loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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