1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Altera as Leis Complementares nºs. 217, de 30 de agosto de 2019, e de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
|
Rejeitada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Obs.: 1ª Votação
|
Aprovada por maioria simples
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Autoriza o desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei nº 2421, de 21 de julho de 2022, Lei nº 2462, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
|
