Matérias da Ordem do Dia (28ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis Complementares nºs. 217, de 30 de agosto de 2019, e de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. - - |
Rejeitada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - - 1ª Votação
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Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2421, de 21 de julho de 2022, Lei nº 2462, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |