1 - Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2023
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 2460, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: DIEGO VIVEIROS
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Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, denominada rua Pará, do Parque Industrial, Comercial e Logístico América I – A e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: DIEGO VIVEIROS
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Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública denominada rua Manoel Borba , do Parque Industrial, Comercial e Logístico América I-A e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: MARLY PAVÃO
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Altera o artigo 1º da Lei 2498, de 04 de julho de 2023 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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