1 - Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2023
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2023
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autores: DIEGO VIVEIROS, BAHIA DO CORTE
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Altera o Capítulo VI e o Anexo 6 da Lei Complementar Municipal n.º 065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Dá denominação de Maria da Glória Spera Merola" a Próprio Público Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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