Matérias da Ordem do Dia (61ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: DIEGO VIVEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Capítulo VI e o Anexo 6 da Lei Complementar Municipal n.º 065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Maria da Glória Spera Merola" a Próprio Público Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |