Matérias da Ordem do Dia (31ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, na forma que especifica. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 2108, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre as condições gerais de pagamento da Dívida Ativa Municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples A Vereadora Marly Pavão não estava presente durante a votação desta Matéria. |