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Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para a aquisição de mobiliário e materiais de uso permanente para a Unidade Hospitalar "Dr. José Nigro Neto" .R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, via termo de fomento, para subvenção da Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza", com a finalidade de aquisição de materiais de uso permanente. R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Transportes e Trânsito para implementação de 3 (três) "1ombadas" e instalação de placas de sinalização no Município .R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Serviços Urbanos, para aquisição de equipamentos e melhorias na iluminação na praça do bairro São Judas Tadeu. .R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Planejamento e Obras para a reforma e pintura das "canchas" de bocha. .R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes, para aquisição de 4 (quatro) climatizadores. .R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Planejamento e Obras para a construção de um espaço destinado à preparação de lanches aos munícipes que utilizam campo do bairro "São Judas Tadeu". R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer, para a premiação (medalhas, troféus) e o café da manhã para a cavalgada realizada anualmente no domingo que antecede o aniversário do Município. .R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes, para readequação do campo de areia do bairro "São Judas Tadeu", bem como a reinstalação de refletores .R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes, para premiação (medalhas, troféus) do torneio de bocha, realizado anualmente no dia 15 de novembro. .R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para mutirão de consultas e exames ginecológico ..R$ 83.538,46 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes, para aquisição de boneсо simulador de treinos. .R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para a digitalização de documentos históricos do Município, com o objetivo de compor e preservar acervo da Biblioteса Pública Municipal. .R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Fica criada a seguinte ação: Repasse de verba destinada ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, via termo de fomento, para subvenção da “Associação Ameriliense de Proteção aos Animais – AAPА" .R$ 2.038,46 (dois mil e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, via termo de fomento, para subvenção da “Associação Ameriliense de Proteção aos Animais – AAPА”. .R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover melhorias estruturais e organizacionais na "Feira do Empreendedor" do Município. ..R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer, para a digitalização de documentos históricos do Município, com o objetivo de compor e preservar Ο acervo da Biblioteca Pública Municipal. .R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer, para de para 0 aquisição figurinos "Projeto de Dança". .R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes para aquisição de materiais esportivos. .R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social e Bem Estar do Menor, via termo de fomento, para subvenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com a finalidade de aquisição de equipamentos de escritório. .R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social e Bem Estar do Menor, via termo de fomento, para subvenção da Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza", com a finalidade de aquisição de materiais de uso permanente. .R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social e Bem Estar do Menor, para o Fundo Social de Solidariedade, com a finalidade de aquisição de materiais a serem utilizados nos cursos oferecidos pelo Fundo..........R$ 4.538,46 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para a reforma da Unidade Básica de Saúde "Doutor Luiz Carlos Della Rovere" (Jardim São José)..........R$ 83.538,46 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Transportes e Trânsito para implementação de "lombofaixas" e "lombadas" no Município ..............R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social e Bem Estar do Menor, via termo de fomento, para o "Grupo Doçura de Américo Brasiliense", com a finalidade de construção de sala para oferta de cursos ..R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social e Bem Estar do Menor, via termo de fomento, para a "Liga de Assistência Imaculada Conceição", com a finalidade de instalação de aparelhos de climatização.....R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Serviços Urbanos, para aquisição de equipamentos. ..R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, via termo de fomento, para subvenção da “Associação Ameriliense de Proteção aos Animais – AAPA"” .R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer, para a digitalização de documentos históricos do Município, com o objetivo de compor e preservar o acervo da Biblioteса Pública Municipal....R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer, para a realização de eventos culturais que integram o Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme previsto na legislação vigente. .R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Educação, para aquisição de alarmes para as creches do Município.. .R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes, para aquisição de placa de denominação “CARLOS ALBERTO MORALEZ”, a ser instalada na quadra de esportes do recinto de eventos "Basílio Quadrado" (Lei Municipal N° 2.483, de 14 de abril de 2023). .R$ 8.538,46 (oito mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social e Bem Estar do Menor, para o Fundo Social de Solidariedade, com a finalidade de aquisição de materiais de uso permanente. .......R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, via termo de fomento, para subvenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com finalidade escritório de aquisição de equipamentos.................R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para a Unidade Hospitalar "Dr. José Nigro Neto", para aquisição de equipamentos de escritório para os consultórios médicos do Setor de Urgência...........R$ 28.538,46 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, destinada à reforma da Unidade Básica de Saúde "Dr. Cássio Moraes Alves", localizada no bairro Jardim Vista Alegre.. .R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social e Bem Estar do Menor, via termo de fomento, para o “Grupo Doçura de Américo Brasiliense”, com a finalidade de construção de sala para oferta de cursos.................R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Serviços Urbanos, para aquisição de equipamentos "Motopoda" do tipo "Motosserra" e ..R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, via termo de fomento, para subvenção da "Associação Ameriliense de Proteção aos Animais — AAPA" R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para o Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, com a finalidade de aquisição de materiais de consumo (oficinas) R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para aquisição de equipamentos R$ 13.538,46 (treze mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para custeio do "Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos", instituído pela Lei Municipal no 2.688, de 17 de novembro de 2025 R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para reforma da sala dos agentes de saúde da Unidade Básica de Saúde "Dr. Cássio Moraes Alves", localizada no bairro Jardim Vista Alegre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Educação, para custeio da educação R$ 43.538,46 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Serviços Urbanos, para aquisição de equipamentos R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, para investimento na "Feira Livre" do Município R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer, para a digitalização de documentos históricos do Município, com o objetivo de compor e preservar o acervo da Biblioteca Pública Municipal R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes, para aquisição de equipamentos esportivos R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Parecer prévio desfavorável, reformado em sede de Pedido de Reexame – art. 31, § 2º, CF – art. 150, CE/SP – Análise jurídica da tramitação legislativa para julgamento das contas anuais.

Parecer prévio favorável com ressalvas – art. 31, § 2º, CF – art. 150, CE/SP – Análise jurídica da tramitação legislativa para julgamento das contas anuais.