Matérias da Ordem do Dia (46ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências, para posicionar o Centro de Triagem Animal no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente. - - |
Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: MARLY PAVÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: DIEGO VIVEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de "Antônio Moralles" à rua nº 16 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO DA ANCHIETA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de "João Souza da Silva (Bigode)" à rua nº 09 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: SILAS DA SADIA
Protocolo: -
Turno: -
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Dá denominação de Valdomiro Lupe (Sansão) à rua nº 11 do loteamento Ouro Verde, no município de Américo Brasiliense. - - |
Aprovada por quórum qualificado |