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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a afetação de bem público.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Gestão Animal do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Américo Brasiliense a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022, e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar n° 114, de 16 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dis-põe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasili-ense, e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n 2 052/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a denominação de Próprio Público Municipal e dá outras providências".

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei nº 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, na forma que especifica”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 018/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores, altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 071/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 075/2022, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 2023, de 14 de julho de 2015 e dá outras providências':

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências':

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei r1 2402, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências':

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 079/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências'.

Dispõe sobre o uso de equipamentos de som em veículos de propaganda e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênios e contratos objetivando o desconto de valores em folha de pagamento e dá outras providências.”

Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências.

“Institui e regulamenta a utilização de meio eletrônico para a tramitação de processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.”

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, quais os critérios adotados para reajustar em 100% (cem por cento) o valor cobrado de usuários de transporte intermunicipal de estudantes, em face do momento econômico e pandêmico que o país está vivenciando.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JEFFERSON CAMPOS, Digníssimo Deputado Federal, solicitando de Sua Excelência, envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense, com uma nova ,unidade móvel para o SAMU.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, quais etapas ainda restam para que o município tenha 100% (cem por cento) do seu esgoto tratado.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, esclarecimentos a respeito de toda a iluminação pública municipal, principalmente nas praças da cidade, acerca da existência de algum projeto para execução de melhorias na iluminação, e ainda prazo para finalização dos serviços.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, informar a esta Casa de Leis, acerca da viabilidade de criar projeto de lei visando garantir ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou seja representante legal de idoso portadores de necessidades especiais, devidamente comprovadas por laudo médico, jornada especial de trabalho de apenas 30 (trinta) horas semanais, a exemplo do que já ocorre no serviço federal, e ainda, em face da atitude humanitária de centenas de chefes do Poder Executivo, por legislação municipal própria, dando o direito a essa justa redução da carga horária de trabalho.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, postulando desta insigne autoridade informar a esta Casa de Leis em que fase está o procedimento judicial, visando o julgamento definitivo da ADIN 4223, e, inclusive, se há uma previsão para inclusão em pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e ainda que seja oficiado ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, o Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO ANAFE, solicitando sua intervenção para aceleração desta mudança na Constituição Estadual.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a respeito do processo de seleção de professor coordenador pedagógico na EMEF “Virgílio Gomes” para o ano letivo de 2022.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de instituir a atividade delegada em nosso Município, em prol aos policiais militares.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a previsão de instalação de iluminação na Praça “Eduardo Estevam”, localizado no Residencial Aliança.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DIRCEU BRÁS PANO, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimentos com a Diretora do Departamento Municipal da Educação, Profa. ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, informar a esta Casa de Leis a respeito de não servir merenda escolar nas esoclas municipaise ainda fornecer o cardápio semanal da merenda que é servido e ainda parecer do responsável pela vigilância sanitária sobre o transporte das marmitas.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Educação, e informar a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual ainda não foi feita a equivalência da hora/aula do Professor de Educação Básica I (PEB I) e Professor de Educação Básica II (PEB II), tendo em vista que ambos têm a mesma formação educacional para exercício do cargo, ou seja, curso superior em pedagogia ou normal superior, portanto, todos com formação em nível superior.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, quando será realizado a limpeza, a poda de árvores e iluminação na área abaixo do bairro Jardim Luiz Ometto II, próxima a baixada da Sadia?

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Educação, a informar a esta Casa de Leis, questionamentos acerca do Projeto de Arte na Educação Infantil.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, para informar a esta Casa de Leis, qual o embasamento legal para que não sejam instalados, em todos os bairros do município, hidrômetros individuais para casas geminadas, e ainda se há previsão para a realização de tal instalação no bairro Residencial Aliança.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com a Ilustríssima Senhora Diretora da Educação Municipal, ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, e também com a VIAÇÃO PARATY, com o intuito de informar a esta Casa de Leis, informações acerca de reclamações e problemas apresentados no transporte de estudantes na rota urbana e intermunicipal.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no intuito de informar se foram iniciados os procedimentos de elaboração dos projetos executivos, visando a abertura da passagem de nível com a via férrea, localizado no perímetro urbano de Américo Brasiliense, interligando o bairro Jardim Luis Ometto à Estrada Municipal AMB-060, informando ainda quais procedimentos já foram providenciados, e quais ainda restam e o prazo para finalização dos mesmos.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente (DAEMA), solicitando a remessa de todas as manutenções que foram feitas nas caixas d’águas do município, desde o início de 2021 até a presente data.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Saúde, mais especificamente com o setor responsável pelo Controle de Endemias, solicitando informações a respeitos dos casos de dengue no município.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, solicitando informações acerca do aumento percentual de 8,76% na revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, informando a esta Casa de Leis acerca da possibilidade ou não, motivada, de atender o pedido da Indicação nº 217/2021, que dispõe sobre a redução do valor cobrado em terrenos para sepultura.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no intuito de enviar a Esta Casa de Leis, cópia do Processo nº 030/2022 - Dispensa de Licitação nº 0011/2022 - Contrato nº 033/2022.