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Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, por que há demora na manutenção do parquinho localizado no bairro Jardim Luis Ometto, visto que as peças dos brinquedos foram retiradas para manutenção, e até o momento, não houve retorno das mesmas.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor compe-tente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1- Como está o andamento da reforma/manutenção da ponte que interliga os bairros Jardim São José I e Jardim São José II; 2- Quais foram as ações feitas pela Defesa Civil de Américo Brasiliense e pelos Departamentos de Planejamento e Obras, Urbamismo e Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA para sanar o problema? 3- Qual a data que os referidos Departamentos tomaram conhecimento da no-tícia do possível evento;

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor compe-tente e enviar a esta Casa de Leis o que segue: 1- Cópia dos contratos firmando entre a RM Ambiental e a Prefeitura mu-nicipal de Américo Brasiliense, desde o ano de 2022 até a presente data e que apresente todas as documentações e esclarecimentos relacionados; 2- Relação dos funcionários e suas identificações ( CPF, cópia da carteira de Trabalho) contendo os dados do respectivo funcionário, informando data com início e fim do trabalho); 3- Relação dos funcionários, contendo os respectivos locais de trabalho, ou seja, qual Departamento e quais as funções que desempenhavam nesses departamentos? 4- Apresentação de cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos funcionários que utilizavam veículos oficiais tais como: carros e tratores; 5- Solicitar a Empresa RM Ambiental, que apresente notas fiscais dos EPI´s, distribu

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor compe-tente e enviar a esta Casa de Leis, cópia da ATA da discussão do Projeto Equotera-pia. REQUEIRO ainda, informar se o projeto foi enviado a todos os conselheiros para análise da discussão. Em caso positivo, enviar os comprovantes de entrega

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor compe-tente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Relação dos pagamentos efetuados pelos estudantes à Viação Paraty que não foram apresentados durante a reunião. 2. Relação de valores pagos pela Prefeitura Municpal de Américo Brasili-ense à Viação Paraty no ano de 2023, bem como a lista de pagamentos dos estudantes diretamente à empresa; 3. Informar qual o método de controle dos estudantes nos ônibus, conside-rando a falta de detalhamento dos valores repassados pela Viação Pa-raty, conforme discutido na reunião que houve com o Poder Legislati-vo; 4. Enviar ainda, as informações referentes às rotas dos ônibus intermuni-cipais. 5. Informar se há dívida entre a Prefeitura Municpal e a empresa Viação Paraty, e se realmente há a possibilidade de a empresa interromper os serviços devido à falta de pagamentos; 6. Informar se

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Mu-nicipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o departamento municipal responsável por administrar o local? 2. Haverá a instalação de banheiros, latões de lixo e ainda, implementação de atrações musicais para valorização das feiras? 3. Houve acolhimento das pessoas com problemas sociais e para entender suas necessidades e oferecer serviços ou assistência? 4. Quais medidas foram tomadas para a resolução dos problemas discuti-dos na reunião que ocorreu há 2 (dois) anos atrás?

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência entrar em entendimento com a Diretora de Educação, Profª. ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, no sentido de in-formar a esta Casa de Leis o que segue: 1- Quantas refeições foram servidas a título de merenda escolar, no período das férias, destacando as unidades beneficiadas e a forma utilizada para essa distribuição, por exemplo: marmitex ou refeição no local; 2- Qual o número de refeições servidas em cada uma dessas unidades esco-lares? 3- Qual o preço de cada unidade da refeição que foi servida no período des-sas férias escolares, ou seja, dezembro/2023 à janeiro/2024; 4- Quantas refeições não foram entregues, apesar de produzidas e cobradas dos cofres públicos, em cada uma das unidades escolares beneficiadas, em face do não comparecimento dos alunos na busca dessas refeições? 5- Qual o cardápio semanal dessas refeições que foram servidas?

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis como está a situação da manutenção nos passeios e praças do nosso Município, visto que nestes locais, há a presença de mato alto e de bancos e brinquedos quebrados.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor compe-tente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Como está sendo realizada a manutenção dos equipamentos dos pos-tos de saúde? 2. Está havendo a troca por novos equipamentos, tais como: macas, me-sas, cadeiras e armários?

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quando haverá a conclusão do calçamento nas seguintes vias do bairro Jardim Luís Ometto: 1- Continuidade da rua Luiza Delfino da Silva; e 2- Rua Maria Madalena de Godoi dos Anjos.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: Qual o motivo da não contratação, até o momento, de profissionais técnicos para executar as necessárias manutenções nos equipamentos avariados, equipamentos estes alocados em diversos consultórios odontológicos da rede municipal? Qual o prazo previsto para a referida contratação e a devida execução dos serviços de manutenção citados acima? Qual o prazo previsto para a normalização do atendimento odontológico na rede pública municipal de saúde de Américo Brasiliense, com todos os consultórios em pleno funcionamento?

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis, qual a previsão de instalação dos braços de luz, nos postes das ruas recentemente asfaltadas do bairro Nossa Senhora das Graças.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis “relação da ordem cronológica de apresentação dos precatórios”, datada de início desta Administração até o último nome dos beneficiários, credor dos PRECATÓRIOS, que foram pagos ou que serão pagos, contendo: 1 - Número do Processo; 2 - Nomes, CPF, Empresa e/ou CNPJ; 3 - Valores já pagos e os que serão pagos (detalhar caso a caso); 4 - Data em que os pagamentos foram realizados (detalhar caso a caso); 5 - Informar se ocorreu algum tipo de parcelamento nesses casos; 6 - Informar dados bancários dos depósitos ou qualquer outra forma de pagamento feitos aos beneficiados que foram pagos, detalhando caso a caso; 7 - Nomes e nº. da OAB dos advogados (as) dos beneficiados (detalhar caso a caso); 8-Nome ou nº. da OAB dos servidores públicos, que fizeram a DEFESA da Prefeitura Municipal, junto a

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis qual a providência adotada a respeito dos atos obscenos que ocorreram, no dia 25 de fevereiro (domingo), durante a feira livre que se realiza na “Praça do Coreto”, informando inclusive se houve apontamento por parte do Departamento de Desenvolvimento Econômico através do sistema 1doc.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e informar a esta Casa de Leis qual o motivo de não convidar os vereadores para a última reunião que ocorreu no Departamento de Educação referente ao transporte universitário municipal

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1 - Quais são os procedimentos de limpeza da área verde do bairro Jardim Irajá? 2 - A Vigilância Sanitária tem conhecimento que está sendo utilizado veneno ao invés de roçagem? 3 - Se há conhecimento, qual será o procedimento a se fazer para que haja roçagem ao invés de utilização de veneno?

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis qual o motivo da empresa Viação Paraty não dispor de monitores próprios para acompanhamento dos alunos que utilizam o transporte escolar municipal, sendo necessário que o monitoramento dos estudantes seja realizado por servidores municipais

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA e informar a esta Casa de Leis se há conhecimento de que as caixinhas de hidrômetros de água são vendidas em lojas específicas do Município. Em caso afirmativo, informar qual o motivo dos demais comerciantes do Município não terem a liberdade de comercializar estas caixinhas.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de enviar à esta Casa de Leis cópia da decisão/notificação que interditou o prédio da antiga estação ferroviária de Américo Brasiliense; REQUEIRO outrossim, que seja informado quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal visando sanar os problemas que motivaram a interdição do referido próprio público, para que posteriormente tenha seu uso restabelecido ao interesse da comunidade local

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis relatório constando todas as supressões de árvores, em áreas públicas - inclusive canteiros - autorizadas pelo setor municipal de meio ambiente no período de 2023 até a presente data, bem como enviar cópias dos respectivos laudos que justifiquem a necessidade das respectivas supressões. REQUEIRO outrossim, que seja informado se há algum plano de replantio visando as substituições das árvores suprimidas

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis por qual razão até a presente data não houve o reajuste anual do vale alimentação dos servidores municipais do Poder Executivo

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis quando serão retomadas as obras de construção do pavilhão para fins comerciais que está sendo construído defronte da estação de trem no prolongamento da rua Ribeiro de Barros

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis por qual razão até a presente data, as pessoas que necessitam realizar exames laboratoriais não estão conseguindo realizá-los, em face da falta de autorização do Departamento de Saúde do Município para que o laboratório faça os tão necessários e vitais procedimentos prescritos por médicos.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com empresa responsável pela obra da ponte localizada na Alameda Aldo Lupo e informar a esta Casa de Leis por qual motivo houve o deslocamento do asfalto na cabeceira da referida ponte, e ainda que a empresa envie um laudo do local, visando evitar piores complicações na ocorrência das fortes chuvas. Requeiro ainda, verificar se há possibilidade de nivelar a depressão causada no asfalto da cabeceira da referida ponte. Requeiro outrossim, informar de quem é a responsabilidade em refazer a rede de esgoto do referido local: empresa responsável pela obra ou Município. Informando ainda quando ocorrerá a manutenção da mencionada rede de esgoto.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento o com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1 - Qual a carga horária dos Diretores e Chefes dos Departamentos Municipais; 2 - Qual o horário de funcionamento de cada Departamento Municipal; 3 - Informar se os ocupantes de cargos de direção e chefia, ou ainda, os demais cargos, estão trabalhando em “Home-Office”. 4 - Caso estejam, informar quais são os cargos que trabalham em “Home-Office” e o motivo para essa modalidade de trabalho; 5- Identificação dos funcionários que estejam em “Home-Office”; 6 - Informar o ato administrativo que autoriza o trabalho destes servidores em “Home-Office”; 7 - E informar quem autorizou o trabalho em “Home-Office”.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis o que segue: 1- Apresentar a modalidade na qual se deu a disputa para o serviço de homem hora; 2 - Informar qual a empresa ganhadora e suas concorrentes, com as devidas identificações: (nomes das empresas, CNPJ, endereço, valores informados e quadro societário), apresentando cópias protocoladas; 3 - Informar os valores pagos individualmente pelos serviços e a quantidade de horas utilizadas para fazer os serviços, informando ainda, os valores totais, ano a ano, desde o início dos contratos feitos com a Prefeitura até o presente momento; 4 - Informar a identificação do funcionário que atestou os serviços; 5 - Apresentar notas fiscais dos itens que foram comprados pela empresa e pagos pela Prefeitura; 6- Informar em quais locais foram feitos os serviços e seus respectivos Departamentos; e 7

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis informar a esta Casa de Leis qual o motivo de até o presente momento, o terreno não ter sido adequado, e se existe algum projeto paisagístico para o local. REQUEIRO ainda, que sejam enviadas informações a respeito dos altos taludes das laterais da quadra poliesportiva, visto que da forma em que se encontram, colocam em risco a vida, principalmente das crianças e das pessoas que circulam pelo local. Requeiro outrossim, informações sobre o motivo de até o presente momento não ter sido implantado um protetor ou gradil nas calçadas laterais da quadra poliesportiva do bairro Antônio Pavan.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis quando será providenciada a limpeza e remoção de lixo acumulado na parte de trás da rua Alfonso Nigro, visto que há perigo de aparecer animais peçonhentos como exemplo, o escorpião.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis informações atualizadas acerca da obra de construção da Casa da Juventude, no bairro Luis Ometto, informando o motivo da paralisação da referida obra, quais providências estão sendo tomadas visando a retomada da mesma e se há previsão para essa retomada. REQUEIRO outrossim, informar quais providências serão tomadas acerca do fechamento do referido canteiro de obras, visando impossibilitar o acesso ao mesmo, uma vez que o local tem sido alvo de invasão gerando inúmeros transtornos aos moradores do entorno.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis quais os motivos para as inúmeras falhas no serviço de coleta de lixo domiciliar no município de Américo Brasiliense, ocorridas a partir do dia 23 de abril do corrente ano. REQUEIRO outrossim, que seja enviada cópia do contrato vigente com a empresa responsável pelo serviço de coleta do lixo domiciliar bem como seja informado quais providências foram tomadas em face das reiteradas falhas na prestação do serviço.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência informar a esta Casa de Leis por qual motivo não foram remetidos os pareceres técnicos referentes à supressão de exemplares arbóreos que estavam nas seguintes localidades: Praça da Amizade, localizada no bairro Jardim Vista Alegre; Praça “Paulo Franciscatto”, localizada no bairro Jardim Primaveras e Canteiro central da rua Manoel José Pires.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue acerca dos precatórios de nº 0045842-58.2023.5.15.0000, 0045843-43.2023.5.15.0000 e 0045844-28.2023.5.15.0000; 1 - Quais os nomes dos credores e os respectivos valores a serem pagos individualmente? 2 - Qual motivo, “causa”, (informar individualmente), que resultou o pagamento desses Precatórios? 3 - Quem foi o advogado ou advogados e quem indicou os responsáveis pela defesa do Município de Américo Brasiliense, nesses três casos informados acima de altíssimos valores? 4 - Como se deu a defesa nesses casos? Apresentar cópias dos processos. 5 - Qual a data prevista para o pagamento dos referidos precatórios? 6 - O Sr. Prefeito, tomou ciência referente a esses processos e valores e a quem se destina em que data, apresentar documento oficial? 7 - Houve processo administrativo para

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quando será atendida a Indicação nº 028, que solicitava a roçagem do mato dentro do Cemitério Municipal.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual é o padrão das novas lombadas, visto que há relatos de que o escapamento dos carros colide nelas.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no intuito de enviar a esta Casa de Leis um relatório das emendas impositivas dos senhores vereadores, enviadas ao Poder Executivo nos anos de 2022 e 2023, bem como informar quais as emendas que foram efetivamente atendidas, e em caso de haver emendas não atendidas, justificar o embasamento legal para a recusa do Poder Executivo.

Seja oficiado à CETESB visando a apuração da poluição ambiental que está havendo no Loteamento “Antônio Pavan”, em face do forte odor de esgoto, advindo do loteamento próximo denominado “Jardim Irajá” que possui uma estação de tratamento própria para tratamento e esgoto.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o departamento de Promoção Social e informar a esta Casa de Leis o relatório da relação individual de todos os moradores de rua da nossa cidade, que se encontram tanto nas praças quanto nas vias públicas do nosso Município.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis informações atualizadas acerca das condições estruturais do reservatório d'água central, situado à Rua Manoel José Pires. REQUEIRO outrossim, informar a data do último laudo realizado em que se atestam as reais condições do referido reservatório, bem como enviar cópia do mesmo. APROVADO.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis o que segue acerca da locação do imóvel situado à rua Manoel Borba, nº 251, no bairro Jardim Américo: 1- O aluguel foi realizado através de imobiliária? Em caso afirmativo, informar o nome da imobiliária. 2 - Qual a finalidade da referida locação? 3 - Enviar cópia de todo o processo de locação do imóvel mencionado. APROVADO.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência e informar a esta Casa de Leis o que segue acerca do barracão do Japonês, localizado na av. Miguel Lourenzo: 1- Quem é o proprietário do barracão? 2- Por qual motivo o barracão foi demolido? 3- Por qual razão as máquinas da Prefeitura Municipal estavam no local? 4- Foram funcionários da Prefeitura Municipal que demoliram o referido barracão? 5- Onde foram descartados os entulhos desta demolição? 6- Quando serão retirados os restos de entulhos que ainda não foram descartados? 7- Quem será o responsável pelo descarte, a Prefeitura Municipal ou o proprietário do barracão? APROVADO

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Educação e informar o que segue: 1 . Qual a previsão para conclusão dos serviços de reparo na rede de energia elétrica da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professor Virgílio Gomes", visando sanar os problemas recentemente apresentados em parte do prédio da referida unidade escola. 2. Se há algum estudo visando ampliar a largura do portão de entrada e saída de alunos do Fundamental I, sendo essa uma reivindicação de pais de alunos da EMEF mencionada acima.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis o que segue acerca do incêndio que ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF “Dona Lúcia Mariana România”: 1-Qual foi a falha que a perícia apontou? 2-Foi realizada a manutenção? 3-Foram trocados os vidros? Em caso negativo, informar o motivo.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência e informar a esta Casa de Leis, se haverá a realização da Copa Américo esse ano. Em caso afirmativo, informar qual a programação.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Motta, Digníssimo Deputado Federal, postulando desta insigne autoridade, interceder par agilizar o julgamento definitivo da ADIN 4223.

Satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Marcos Ponte, Digníssimo Senador, postulando desta insigne autoridade interceder par agilizar o julgamento definitivo da ADIN 4223.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência e informar a esta Casa de Leis se já foram consertadas as portas dos banheiros da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF “Doutor João Batista Pereira de Almeida”, visto que estavam quebradas.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, por qual razão fora renovado o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa RM Ambiental, visto que há informações e indícios de que a empresa não realizou alguns depósitos de FGTS conforme obrigatoriedade das leis trabalhistas. REQUEIRO outrossim, que seja encaminhada cópia deste Requerimento, ao Ministério Público do Trabalho – MPT para adoção das medidas cabíveis. APROVADO.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e enviar a esta Casa de Leis, a relação de todas as Emendas Impositivas destinadas por este vereador e ainda não executadas, sendo elas discriminadas em numeração, objeto e data de destinação. APROVADO.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência e enviar a esta Casa de Leis, cópia do memorando nº 5587, do processo licitatório nº 219/2023, CV 11, referente ao passeio público Hospital “Dr. José Nigro Neto”. APROVADO.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1 - A Prefeitura passará a máquina novamente ao lado da linha do trem? 2 - Qual o projeto para o calçamento na área paralela à linha férrea? 3 - Serão replantadas as árvores que foram retiradas da área paralela à linha férrea? 4 - Tem autorização da Rumo e da ART, para a execução deste trabalho? 5 - E em frente do CER “Carolina Ometto Pavan”, irão fazer o mesmo que na área paralela à linha férrea? APROVADO.