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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "ESTAÇÃO CULTURAL MARIA LUCINDA BENTO" ao anexo da Estação Ferroviária que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – D.A.A.E., na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Adiamento
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e Reutilização de Pneus, voltada à geração de renda e combate ao mosquito da dengue."
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional espacial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2620, de 25 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “ANTÔNIO DA SILVA FARIA” à praça pública que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.636, de 22 de abril de 2025
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.635, de 22 de abril de 2025
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2615, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos por meio de aeronaves tripuladas no município de Américo Brasiliense, compreendendo área urbana e rural.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitação de Retirada de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Nordestino" no Calendário Oficial de eventos do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1891, de 23 de dezembro de 2013, para dispor sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas de comissionamento por captação de recursos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1726, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1939, de 18 de dezembro de 2013, da convalidação de atos, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2402, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDC e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações do protocolo de intenções e consolidação do Contrato do Consórcio Intermunicipal Culturando, ratificado pela Lei Municipal nº 2364, de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.609, de 16 de dezembro de 2024, para garantir vagas de estacionamento e atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
BRUNO RIBEIRO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2123, de 05 de julho de 2017, que estabelece as diretrizes para implantação de Loteamentos Residenciais de Interesse Social no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “AFONSO PAULO DE ALMEIDA” ao Espaço de Lazer e Recreação localizado na praça “José da Motta Cerqueira”, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1331, de
22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Conselho
Municipal do Idoso de Américo Brasiliense e dá
outras providências
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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