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Confere Título de “Cidadão Ameriliense” ao Ilmo. Sr. Pe. VALDEMIR ARAÚJO DA SILVA.

Confere Título de “Cidadã Ameriliense” à Exma. Sra. THAINARA FARIA, DD. DEPUTADA ESTADUAL.

“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2021, acompanhando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2022, acompanhando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

Institui Sessão Solene anual em homenagem ao Dia da Família no âmbito do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.

Altera o Decreto Legislativo n° 003, de 22 de maio de 2018, para instituir o Diploma de Honra "Maria Lucinda Bento".

Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na Politica", destinada a homenagear todas as Vereadoras que integraram a Camara Municipal de Américo Brasiliense ao longo de sua história.

"Altera a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município."

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dei outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019.”

seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, crédito adicional especial e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria dos Vereadores Maicon Rios e Rogelma Mascarenhas, que “institui no Calendário Oficial do Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher Empreendedora", e dá outras providências.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria dos Vereadores Diego Viveiros e Maicon Rios, que “altera o Decreto Legislativo n° 003, de 22 de maio de 2018, para instituir o Diploma de Honra "Maria Lucinda Bento".

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 085/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei n° 2575, de 22 de julho de 2024, Lei n° 2616, de 20 de dezembro de 2024 e Lei n° 2683, de 14 de novembro de 2025 e dá outras providências".

Inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 086/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

REDAÇÃO FINAL Nº 001/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 053/2025

REDAÇÃO FINAL Nº 002/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 060/2025.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, qual é o planejamento do Poder Executivo para atender as 80 (oitenta) famílias que residem nos prédios da CDHU, localizado no São Judas Tadeu, visto que as famílias sofrem uma situação precária pelo não atendimento às necessidades básicas da administradora do condomínio, falta de limpeza no jardim e arredores, falta do parquinho para as crianças, campo de futebol para os jovens. REQUEIRO ainda, que seja encaminhado cópia deste Requerimento à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, para que esta insigne empresa forneça as mesmas informações solicitadas ao Poder Executivo.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, quantos imóveis/prédios alugados a Prefeitura Municipal possui no momento, e ainda informar, qual a forma de planejamento a ser adotada para reduzir essa quantidade.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, o projeto da Alameda Mário Cavalari, e ainda informar se nesse projeto existe uma rua paralela à já existente.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, enviar cópia da Portaria que designou Fiscal do Contrato do serviço de coleta manual, conteinerizada e transporte de resíduos sólidos urbanos, atualmente vigente. REQUEIRO outrossim, que seja informado em quais locais estão localizados, na presente data, todos os contêineres previstos no contrato.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, atender às solicitações abaixo acerca da frota de veículos pertencente à Prefeitura Municipal: 1- Enviar relatório constando as manutenções realizadas no período de 2023 a 2024, detalhando placa, modelo, manutenção realizada, empresa que executou a referida manutenção e valor; e 2- Enviar relatório constando o status, ou seja, quais as condições de cada veículo (se avariado, em manutenção ou em perfeita condições de uso) no início da atual gestão municipal (1º de janeiro do corrente ano).

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor e enviar cópia da documentação do processo de baixa do bem patrimonial veículo Nissan/Sentra, cor preta, adquirido pela Prefeitura Municipal em 2017.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor da Departamento de Cultura e informar a esta Casa de Leis quais providências necessárias serão adotadas com o objetivo de: 1- Manter a realização da tradicional Cavalgada no mês de aniversário da cidade de Américo Brasiliense, considerando sua relevância cultural, social e histórica para o município; 2- Organizar e incluir no calendário oficial de eventos do Município uma nova Cavalgada no mês dedicado à Padroeira da cidade, fortalecendo as festividades religiosas e promovendo a integração da comunidade.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quais providências serão tomadas para garantir a realização da Copa Américo no início de março, mantendo viva essa tradição tão importante para a nossa cidade.

Ao Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, na qualidade de Presidente desta Casa de Leis e no uso das atribuições que me são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente a aprovação da alteração do objeto da Emenda Impositiva do Vereador Trajano de Oliveira Filho, acima mencionado, destinando o valor para aquisição de equipamentos que serão direcionados ao caminhão tanque da Defesa Civil.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual a real situação financeira da Municipalidade, visto que restou déficit na gestão anterior do Município.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor MARCOS DAMÁSIO, Digníssimo Deputado Estadual, solicitando de Vossa Excelência, envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada ao recapeamento asfáltico de vias públicas nos bairros Jardim Luiz Ometto, Jardim Santa Terezinha e Recanto dos Pássaros.

Seja oficiado à RUMO solicitando dessa insigne empresa, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, o que segue: 1- Qual a previsão de roçagem do trecho da linha férrea? 2- Qual a previsão de retirada dos dormentes que ficaram no trecho após a reforma do local? E 3- Enviar para esta Casa de Leis o cronograma de limpeza atual.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informada a esta Casa de Leis forneça as seguintes informações, relacionadas ao córrego que atravessa os bairros Jardim São José I e Jardim São José II: 1- Quais medidas estão sendo adotadas para realizar a limpeza, a recuperação do córrego e da área verde ao seu redor? 2- Existe um plano para preservação da nascente e o combate ao despejo irregular de lixo? 3- Quais ações estão sendo realizadas para melhorar a qualidade de vida e a infraestrutura dos bairros, considerando os danos causados pela poluição?.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual o atual andamento da instalação do reservatório no Jardim Planalto.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual a obra de construção da ponte que interligará os bairros Jardim São José I e II, na rua Alfonso Nigro, ainda não foi realizada, conforme o cronograma estabelecido em placas e Diário Oficial, visto que existe projeto e licitação com data de início e de conclusão.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja enviado a esta Casa de Leis o que segue referente à obra realizada na praça “Dorvalino de Assis”, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha, na confluência da alameda Alberto José Eloy Macedo Rollo com as ruas José Carleci e Joaquim Moreira Filho: 1- Cópia completa do processo licitatório, incluindo edital de licitação, propostas apresentadas e documentos de habilitação das empresas participantes e contrato firmado com a empresa vencedora; 2- Cópia do projeto técnico da referida obra, incluindo detalhes de execução e especificação técnicas; 3- Cronograma detalhado da execução da obra, indicando as etapas planejadas e os prazos previstos; 4- Listas dos materiais utilizados na obra, com os respectivos valores, especificações e notas fiscais apresentadas pela empresa contratada

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis quais os planos de gestão para revitalização do Recinto de Eventos.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual será a prioridade da gestão em relação ao Ginásio de Esportes, localizado no bairro São Judas Tadeu, e se há planos para retomar as atividades de pilates, funcional e outras atividades voltadas aos moradores da terceira idade.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. O motivo da ausência de áreas cobertas nos portões de entrada e saída das creches municipais; 2. A atual gestão tem planos para implementar essas coberturas das creches municipais?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos: 1. Quais são as providências necessárias para o reinício das obras da Casa da Juventude? 2. 0 que falta para que a execução das referidas obras tenha início? 3. Qual é o planejamento previsto para a conclusão das obras?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja informado a esta Casa de Leis qual o que segue: 1- Qual o destino dado à massa asfáltica adquirida; 2- Em quais bairros e quando houve a utilização dessa massa asfáltica.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis, qual a programação/ cronograma para execução das diversas ações de zeladoria do Poder Executivo para: limpeza das ruas, operação tapa-buracos, poda de árvores e limpeza de galeria de águas pluviais.

Seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando providências a serem tomadas para a retirada dos postes de ferro e fios inutilizados, deixados ao longo da linha férrea.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte sobre a Ata de Registro de Preços de Concreto:1- Qual o valor total da referida Ata no Município? 2- Quanto já foi gasto no ano de 2024? 3- Quais foram os pontos do Município onde foram realizados serviços de concretagem por meio desta Ata?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis, o que segue: 1- Quantos casos de dengue foram registrados em nosso Município? Informar as regiões da cidade onde houve notificações. 2- Quais medidas estão sendo adotadas?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis como está o andamento do processo de pavimentação do bairro Isolabela e da avenida Homero Nigro, localizada no bairro Distrito Industrial III.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS MOTTA, Digníssimo Deputado Federal, solicitando de Vossa Excelência, envidar esforços no sentido de contemplar o Município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar, destinada à cobertura da arquibancada do estádio municipal.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis acerca do estudo técnico para a execução dos serviços de pulverização das redes de galerias de águas pluviais e esgoto, tendo em vista o aumento de animais peçonhentos.

Seja oficiado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, representada na pessoa do Digníssimo Secretário da Saúde, Senhor Doutor Eleuses Paiva, solicitando que entre em entendimento com o setor competente para prestar as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Há previsão para a retomada do funcionamento da unidade da FURP em Américo Brasiliense? 2. Caso não haja previsão, qual estudo foi realizado ou quais medidas estão sendo adotadas pelo Estado para dar destinação ao prédio?