Matérias da Ordem do Dia (40ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: SILAS DA SADIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: MARLY PAVÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2.274, de 17 de dezembro de 2019. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Redação Final nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2274, de 17 de dezembro de 2019. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: DIEGO VIVEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de "VEREADOR MANOEL BRITO DO NASCIMENTO" à praça pública que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: DEGA DA PADARIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de “RIZZIERI CASIMIRO BRIGANTI” à rua nº 02 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2506, de 15 de agosto de 2023, Lei nº 2536, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |