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Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Existe atualmente algum cadastro municipal das pessoas com deficiência (PCDs)? Em caso positivo, qual departamento é responsável por esse cadastro? Há dados atualizados de 2023/2024? 2. Quantas pessoas com deficiência estão registradas atualmente no município? (Separar, se possível, por tipo de deficiência, faixa etária e bairro de residência); 3. Há um levantamento das demandas dessas pessoas? Se sim, qual o canal de recebimento e acompanhamento utilizado (WhatsApp, atendimento presencial, sistema interno, etc.)? 4. Quais serviços o município oferece hoje diretamente às pessoas com deficiência? (ex: transporte adaptado, atendimento prioritário, projetos sociais, parcerias com APAE ou entidades afins); 5. Existe algum setor ou servidor responsá

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quantos instrutores e monitores foram efetivamente contratados com base no contrato firmado com o CONCEN até o presente momento? Listar os nomes; 2. Qual o status atual da formalização contratual desses profissionais? Há alguma pendência documental por parte dos contratados? 3. Há profissionais que já atuaram antes da formalização? Se sim, terão algum tipo de compensação financeira retroativa, pelo trabalho desenvolvido? 4. Qual o cronograma previsto para os pagamentos e regularizações pendentes? 5. Existe previsão de prestação de contas públicas com relação à execução do valor total do contrato (R$ 355.104,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cento e quatro reais))? Remeter cópia da prestação parcial das contas desse convênio.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o motivo da paralisação e aparente abandono da obra de construção da quadra poliesportiva, localizada no bairro Jardim Novo Américo, nos fundos do Centro de Educação e Recreação (CER) “Sueli de Lima Dias”? 2. Há previsão para a retomada e conclusão da obra pela atual gestão?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue:1. Qual é a justificativa oficial para a cobrança da taxa de locação de campos e quadras esportivas municipais? 2. Qual tem sido a destinação dos valores arrecadados? 3. Que melhorias estão previstas para esses espaços?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. O município dispõe atualmente do aparelho geofone para detecção de vazamentos subterrâneos não visíveis? 2. Quais são os motivos para a não utilização do geofone na detecção de vazamentos na rede pública?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, qual o planejamento do Departamento de Saúde e da Administração para uma reforma ou adaptação, para que o Município possa realizar pequenas cirurgias na própria Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”? Tem uma programação?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis qual o planejamento de recuperação e término do prédio da Casa da Juventude, no bairro Jardim Luiz Ometto, que deveria ser utilizado para trabalhos recreativos e desenvolvimento com crianças e jovens; REQUEIRO, ainda, que informe a esta Casa de Leis qual o planejamento do Fundo Municipal de Assistência Social para fazer uma visita e oferecer acolhimento para as pessoas que ali se abrigam.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis sobre como está o andamento do processo de substituição da iluminação pública por iluminação em LED.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual a previsão para o reparo e reativação do sistema de aquecimento da piscina municipal? 2. Há projeto ou cronograma para reforma ou adequação do vestiário masculino? 3. Quais medidas emergenciais estão sendo estudadas para garantir o retorno dos treinos da equipe municipal de natação?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, o que segue: Sobre a ponte: 1. Estão sendo realizadas vistorias técnicas periódicas na ponte da avenida Henrique dos Santos, no bairro Jardim Primaveras? 2. Há acompanhamento da Defesa Civil ou do Departamento de Planejamento e Obras? 3. Existem laudos técnicos atualizados que atestem a segurança da estrutura? Em caso afirmativo, que sejam encaminhados. 4. Quando será feita a manutenção da calçada sobre a ponte, atualmente afundada e com risco direto aos pedestres? Sobre bueiros, calçadas e iluminação: 1. Há previsão para recuperação das calçadas e substituição das tampas dos bueiros na avenida Henrique dos Santos, nas proximidades da ponte? Qual o prazo? 2. Há planejamento para revisão da iluminação pública na área da ponte? Quais medidas serão adotadas? 3. Quais

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue sobre a economia de energia do DAEMA: 1. Qual é o planejamento do Departamento para promover a economia de energia; 2. De que forma serão buscadas novas fontes de recursos e geração de renda, visando ao investimento em melhorias estruturais; 3. Como ocorrerá a modernização dos equipamentos e a ampliação dos serviços prestados.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o de Licitações e Contratos, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes às contratações no regime de "homem-hora", realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025 até a presente data:1. Relação de todos os editais abertos pelo Município que tenham como objeto a contratação de serviços remunerados pelo regime de "homem-hora"; 2. Cópias integrais dos contratos firmados (incluindo eventuais aditivos), bem como a legislação ou ato administrativo que autorizou a contratação; 3. Tabelas de preços referenciais utilizadas como parâmetro para a definição do valor de hora-homens (tais como tabelas de montadoras, referências técnicas ou índices oficiais); 4. Notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas, com a respectiva discriminação de serviços, valores e

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, o que segue referente ao contrato firmado com a empresa Link Benefícios, responsável pela intermediação de serviços de manutenção da frota municipal: 1. Cópia integral do contrato firmado entre o Município e a empresa Link Benefícios; 2. Indicação do fiscal ou responsável designado para acompanhar a execução do referido contrato, com nome e cargo; 3. Relação de todos os prestadores de serviços credenciados pela empresa para atendimento à frota municipal (mecânicas, borracharias, autoelétricos etc.); 4. Relatórios de acompanhamento ou fiscalização já emitidos pela Prefeitura em relação ao contrato; 5. Relação dos pagamentos efetuados pela Prefeitura à referida empresa desde o início do contrato até a presente data.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Por qual motivo estaria sendo vedada aos Vereadores o acesso irrestrito à Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto” para fins de fiscalização? 2. Qual a justificativa para se exigir a presença da Diretora de Saúde ou de um enfermeiro chefe para acompanhar a fiscalização parlamentar? 3. Qual a base legal que fundamenta essa restrição imposta ao exercício da função fiscalizadora dos Vereadores? 4. Existe algum decreto, portaria ou ato administrativo que tenha estabelecido tal limitação? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia integral.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor PAULO FREIRE COSTA, Digníssimo Deputado Federal, solicitando de Vossa Excelência, envidar esforços no sentido de contemplar o Município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar, destinada à custeio para a saúde

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Educação, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Qual o planejamento existente para a instalação de câmeras de monitoramento, concertinas e alarmes nas unidades escolares do Município?

Seja oficiado às empresas Claro, Desktop, Net Paraíso e Vivo, responsáveis pela prestação de serviços de telefonia e internet no Município, para que realizem, com urgência, a devida limpeza, manutenção e organização dos fios e cabos instalados nos postes, a fim de garantir mais segurança e um aspecto visual adequado para a cidade.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Esclarecimentos formais à empresa Viação Paraty sobre a legalidade e a justificativa para a cobrança da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela emissão à segunda via da carteirinha; 2. Informações sobre a existência de contratos assinados pelos estudantes ou responsáveis legais que autorizam tal cobrança, com a devida apresentação de cópias, caso existam; 3. A análise da possibilidade de isenção ou redução do valor cobrado, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo maior equidade no acesso ao transporte escolar; 4. Caso se constate irregularidade na cobrança, solicita-se que o Poder Executivo adote as medidas corretivas e de fiscalização necessárias, a fim de garantir o fiel cumprimento do contrato e

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. A quantidade de funcionários concursados em cada Departamento Municipal; 2. O valor da folha de pagamento referente a cada Departamento Municipal.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o valor da dívida ativa dos munícipes para com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente (DAEMA)? 2. Existem empresas inadimplentes? Caso positivo, informar os nomes dessas empresas.

Seja oficiado à Empresa “RUMO LOGÍSTICA”, a melhoria da sinalização nos trechos sob sua responsabilidade que atravessam o perímetro urbano do município de Américo Brasiliense.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue: Relação de todos os veículos ativos destinados à manutenção e ao abastecimento da frota municipal; Relação de todos os veículos inservíveis que estão aguardando leilão, com a indicação do número de frota e da respectiva placa.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis qual o planejamento do departamento responsável para atender as proposições de número 231, 275 e 303/2025, e executar os serviços necessários, de modo a tornar nossa cidade mais inclusiva, acessível e humanizada.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue, a respeito da remoção dos bancos na rua Manoel Borba, nas proximidades da Igreja “Santuário”: Para onde foram enviados os bancos de concreto removidos? Existe previsão de restauração e reinstalação deles após a conclusão da obra? A retirada dos bancos foi autorizada formalmente pelo Poder Executivo? Existe algum projeto ou plano de preservação do patrimônio histórico-cultural do local que envolva esses bancos?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue: Se houve resposta da CPFL quanto ao Ofício de Solicitação n° 002/2024; Caso não, quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo para cobrar uma posição da concessionária; Qual o prazo estimado para a resolução do problema de iluminação na rua José Antônio Laurindo, nas proximidades do número 112, localizada no bairro Jardim São José.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: A Vigilância Epidemiológica possui atualmente gerador ou “nobreak” instalado nas câmeras de vacina? Caso negativo, já possuía anteriormente? Se sim, há quanto tempo está sem o equipamento e quais providências foram adotadas para conserto ou aquisição de novo equipamento? Houve algum episódio de perda de vacinas em razão de queda de energia elétrica nos últimos anos? Em caso positivo, informar: Qual foi o prejuízo financeiro para o Município; de que forma o fato aconteceu; quais providências administrativas já estão sendo adotadas para evitar a reincidência do problema.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis quais são os dados da empresa prestadora de serviços de segurança nos hospitais do Município, tais como sua origem, o contato do responsável e o respectivo CNPJ.

Seja oficiado à empresa COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), para que solicite que as empresas responsáveis pela prestação de serviços de telefonia internet no Município, realizem, com urgência, a devida limpeza, manutenção e organização dos fios e cabos instalados nos postes, a fim de garantir mais segurança e um aspecto visual adequado para a cidade.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: Informar o valor total da arrecadação de tributos municipais realizada no exercício de 2025, até o presente mês; Informar o montante dos repasses recebidos pelo Município a título de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2025, até o presente mês.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Coronel Helena, Digníssima Secretária do Esporte do Estado, solicitando de Sua Excelência a liberação de uma quadra esportiva para o bairro Sinhá Prado Guimarães.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais a Indicação nº 22, que trata da implantação de academia ao ar livre na praça do bairro Jardim Luiz Ometto, ainda não foi atendida, bem como se há previsão para a execução da medida solicitada.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e prestar informações detalhadas acerca do andamento do convênio N°101435/2022 firmado entre a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e o Governo do Estado de São Paulo, referente a demanda n°11278, bem como seu estágio atual.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o motivo da ausência de atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal desde o mês de junho? 2. Qual a previsão para que as informações sejam devidamente regularizadas e disponibilizadas ao público; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar futuras desatualizações?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis a seguinte informação: • Qual a possibilidade de utilização do referido prédio para a implantação de um Centro de Referência do Autista - TEA, a fim de atender de forma adequada e humanizada as demandas das crianças e famílias atípicas de nosso Município.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, o que segue sobre a empresa Jommar, que presta serviço de segurança no hospital: 1.Quais medidas urgentes serão adotadas para garantir a ordem e a segurança tanto dos profissionais quanto dos pacientes que utilizam a unidade? 2.Quando será realizada a devida manutenção, a fim de assegurar maior proteção na unidade? REQUEREMOS ainda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis a escala de trabalho, bem como os registros de ponto dos controladores de acesso referentes aos últimos 30 (trinta) dias, de modo a verificar se não há ausência de profissionais ou sobrecarga de funções.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência informar o que segue: 1. Já existe algum estudo, projeto ou plano para readequação da cozinha do Centro de Educação e Recreação “Vera Lúcia Cavassani”, em específico quanto ao desnível e aos degraus utilizados para o serviço de distribuição da merenda? 2.Caso tenha, qual o estágio atual desse processo e a previsão de execução? 3. Caso ainda não tenha, há a intenção da Administração em promover as adequações necessárias? Em qual prazo?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Por qual motivo o ponto de ônibus escolar foi retirado da avenida Djalma Santos, no cruzamento com a rua José Roberto Cíndio, no bairro Jardim Santa Rita? 2.Existe previsão para reinstalação do ponto? Qual o prazo estimado? 3.Caso ainda não tenha, qual a justificativa para a não reinstalação dele?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Como é realizado o processo de abertura de vagas e seleção de estagiários pelo Poder Executivo? 2. São disponibilizados editais públicos de seleção, contendo regras do processo seletivo, número de vagas, carga horária, cursos aceitos, valor da bolsa e demais critérios de participação? 3. A área de estágio e o plano de atividades desenvolvidas pelo estagiário guardam relação direta com o curso de formação do aluno, conforme determina a legislação vigente? 4. As vagas de estágio são divulgadas por meios oficiais da Prefeitura Municipal, como site institucional, murais públicos, redes sociais, entre outros, ou são divulgadas exclusivamente por meio do agente de integração conveniado, como o Centro de Integração Empresa-Escola ou entida

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar qual o prazo final para a liberação de água no loteamento Ouro Verde, incluindo laudo técnico e aprovação do reservatório de água, realizado por responsáveis técnicos.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis as cópias dos registros de todos os servidores terceirizados, inclusive daqueles que trabalham no Paço Municipal.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta casa de leis se há a possibilidade de viabilizar a instalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no Município.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual foi o valor total gasto para a realização do evento "1°- Circuito Saúde da Mulher"; 2. Qual foi o valor total gasto especificamente pelo Departamento Municipal de Saúde; 3. Quais foram as fontes de recursos utilizadas informando se foram verbas próprias, parcerias, patrocínios, emendas parlamentares ou outras; 4. Em caso de parcerias ou patrocínios, especificar quais foram e o valor correspondente. 5. Encaminhar cópias de todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento referentes à contratação de serviços, shows, estrutura, materiais, brindes e demais despesas relacionadas ao evento.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Existe um planejamento para a recuperação do calçamento localizado ao lado da Praça Paulo Franciscato, no bairro Jardim Primaveras? 2. Qual a viabilidade da implantação de um estacionamento ao lado da UBS, na rua dos Jacarandás; 3. Qual a possibilidade de que seja realizada a concretagem das áreas dos canteiros situadas junto à quadra poliesportiva.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o restabelecimento do pleno funcionamento das televisões na recepção, bem como para substituição das lâmpadas queimadas em todo a Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Por qual motivo o convênio entre a Prefeitura e o SESC Araraquara não foi renovado; 2. Se há tratativas ou previsão para renovação do convênio; 3. Caso não haja previsão, se o Executivo pretende buscar nova parceria semelhante.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há procedimento formal para divulgação prévia das audiências públicas de metas fiscais e demais audiências exigidas por lei; 2. Em caso positivo, por quais canais oficiais essa divulgação é realizada (site institucional, portal da transparência, redes sociais, murais, entre outros); 3. Caso ainda não exista procedimento definido, se há estudo, planejamento ou tratativa em andamento para instituir uma rotina permanente de divulgação ampla e acessível dessas audiências, com antecedência mínima razoável, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se o projeto técnico e o memorial descritivo da obra no ponto de ônibus na altura do número 687 previam o rebaixamento realizado no referido trecho; 2. Se houve autorização formal para execução desse rebaixamento, e, em caso positivo, quem autorizou; 3. Se o Departamento de Planejamento e Obras verificou o cumprimento das normas de acessibilidade, especialmente as previstas na ABNT NBR 9050, durante e após a execução da pista de caminhada.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o motivo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituído pela Lei n°7, de 13 de abril de 2009, ainda não se encontrar devidamente composto e em funcionamento? 2. Há uma previsão para a recomposição e posse dos membros deste Conselho? 3.Quais medidas estão sendo adotadas para a sua regularização e funcionamento? 4.Existe calendário previsto para as reuniões e ações do órgão?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a esta edilidade um estudo técnico para a possibilitar a criação de Lei para beneficiar as famílias de baixa renda, pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos portadores de deficiência ou que recebem o referido benefício.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a esta Casa de Leis um estudo técnico do departamento responsável, avaliando a viabilidade de tornar mão única a avenida Descalvado, nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Virgílio Gomes”, considerando que todo o quarteirão é composto por prédios públicos — escola, posto de saúde, creche e campo de futebol —, de modo a garantir maior segurança para os alunos e seus familiares.