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Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Existe um planejamento para a recuperação do calçamento localizado ao lado da Praça Paulo Franciscato, no bairro Jardim Primaveras? 2. Qual a viabilidade da implantação de um estacionamento ao lado da UBS, na rua dos Jacarandás; 3. Qual a possibilidade de que seja realizada a concretagem das áreas dos canteiros situadas junto à quadra poliesportiva.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o restabelecimento do pleno funcionamento das televisões na recepção, bem como para substituição das lâmpadas queimadas em todo a Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Por qual motivo o convênio entre a Prefeitura e o SESC Araraquara não foi renovado; 2. Se há tratativas ou previsão para renovação do convênio; 3. Caso não haja previsão, se o Executivo pretende buscar nova parceria semelhante.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há procedimento formal para divulgação prévia das audiências públicas de metas fiscais e demais audiências exigidas por lei; 2. Em caso positivo, por quais canais oficiais essa divulgação é realizada (site institucional, portal da transparência, redes sociais, murais, entre outros); 3. Caso ainda não exista procedimento definido, se há estudo, planejamento ou tratativa em andamento para instituir uma rotina permanente de divulgação ampla e acessível dessas audiências, com antecedência mínima razoável, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se o projeto técnico e o memorial descritivo da obra no ponto de ônibus na altura do número 687 previam o rebaixamento realizado no referido trecho; 2. Se houve autorização formal para execução desse rebaixamento, e, em caso positivo, quem autorizou; 3. Se o Departamento de Planejamento e Obras verificou o cumprimento das normas de acessibilidade, especialmente as previstas na ABNT NBR 9050, durante e após a execução da pista de caminhada.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o motivo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituído pela Lei n°7, de 13 de abril de 2009, ainda não se encontrar devidamente composto e em funcionamento? 2. Há uma previsão para a recomposição e posse dos membros deste Conselho? 3.Quais medidas estão sendo adotadas para a sua regularização e funcionamento? 4.Existe calendário previsto para as reuniões e ações do órgão?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a esta edilidade um estudo técnico para a possibilitar a criação de Lei para beneficiar as famílias de baixa renda, pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos portadores de deficiência ou que recebem o referido benefício.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a esta Casa de Leis um estudo técnico do departamento responsável, avaliando a viabilidade de tornar mão única a avenida Descalvado, nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Virgílio Gomes”, considerando que todo o quarteirão é composto por prédios públicos — escola, posto de saúde, creche e campo de futebol —, de modo a garantir maior segurança para os alunos e seus familiares.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue:1. Se neste final de ano, durante as férias escolares, será retomado o programa de entrega de marmitas às crianças da rede municipal no período de férias; 2. Caso não haja previsão, se existe planejamento ou estudos visando a reativação do programa em 2026; 3. Se há possibilidade de remanejamento orçamentário que permita o retorno temporário do benefício, mesmo que de forma reduzida

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a análise para a obstrução do trânsito de veículos automotores às margens do córrego localizado no bairro Jardim São José I e Jardim São José II, uma vez que há intenso fluxo de pedestres, incluindo crianças que se deslocam diariamente para a escola, destacando, inclusive, que o local apresenta riscos de desmoronamento e falta de segurança, colocando em perigo toda a comunidade do entorno; REQUEIRO, ainda, informações sobre o planejamento do departamento responsável para a execução dos serviços solicitados, considerando que a comunidade local tem questionado e aguarda providências, a fim de que também seja contemplada pelo Departamento de Serviços Urbanos.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual será a destinação da antiga fiação da iluminação existente em todo o Campo Municipal Joaquim Justo, tendo em vista que o local passará a contar com um novo sistema de iluminação? 2. Qual o procedimento administrativo que será adotado quanto ao material retirado, considerando que a fiação contém grande quantidade de cobre, possuindo, portanto, valor econômico significativo? 3. Há intenção do Poder Executivo em promover a venda desse material e, em caso positivo, se há possibilidade de destinar o valor arrecadado ao Fundo Social do Município, contribuindo assim com ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à Estação de Tratamento de Esgoto de Américo Brasiliense: 1. Qual o atual estágio da obra da Estação de Tratamento de Esgoto? 2. A Estação de Tratamento de Esgoto encontra-se em funcionamento, em fase de testes ou totalmente inoperante? 3. Quais os motivos que levaram à paralisação das obras e desde quando ela se encontra nessa situação? 4. Existe projeto atualizado, cronograma, previsão ou plano de retomada das obras? 5.Qual o montante financeiro já investido desde o início do projeto e qual o valor necessário para sua conclusão? 6. Há recursos disponíveis, convênios ativos ou repasses pendentes relacionados à Estação de Tratamento de Esgoto? 7. Quais são os principais entraves técnicos, burocráticos ou ambientais que i

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia integral do contrato celebrado entre o Município e a empresa Suprema Analítica, incluindo eventuais aditivos e termos de referência; 2. Valor total contratado, valor mensal pago à empresa e período de vigência do contrato; 3. Periodicidade das coletas de amostras de água e número de pontos de coleta previstos; 4. Locais exatos das coletas realizadas e se há cronograma fixo ou amostras aleatórias; 5. Nome e registro profissional do responsável técnico da empresa perante o Município; 6. Identificação do laboratório utilizado para as análises, informando se é credenciado pela CETESB, INMETRO ou outro órgão competente; 7. Procedimentos adotados pela Prefeitura quando algum resultado indica irregularidade na qualidade da água, inclusive qu

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis, por intermédio do setor competente, as seguintes informações: 1. O município de Américo Brasiliense possui plano de emergência ou protocolo de atuação em caso de contaminação da água detectada por análises laboratoriais? 2. Caso positivo, encaminhar cópia do documento e informar qual setor é responsável pela execução e monitoramento desse plano. 3.O Município mantém contrato ou convênio vigente de plano de contingência para eventos ambientais, como odor, vazamentos de produtos químicos ou incidentes industriais? 4. Em caso positivo, informar a empresa contratada, vigência, objeto do contrato e valor global. 5. Caso inexistente, informar se há estudos ou tratativas em andamento para a elaboração de um plano de contingência municipal abrangendo eventos ambientais e sa

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o de Vigilância Epidemiológica e o Departamento de Saúde, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis o que segue: 1.Número total de munícipes atendidos na rede pública de saúde com quadros clínicos compatíveis com doenças gastrointestinais, desde o dia 20 de outubro de 2025 até a presente data; 2. Relatório técnico consolidado elaborado pela Vigilância Epidemiológica Municipal, contendo os dados levantados até o momento, com descrição das ações de monitoramento, investigação e acompanhamento dos casos; 3. Informação sobre quantos pacientes buscaram atendimento mais de uma vez pelo mesmo quadro clínico, e se houve necessidade para internação de encaminhamentos hospitalar; 4. Esclarecimento sobre as medidas preventivas, educativas e de controle já adotadas pelo município bem como ações p

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa Leis se existe algum projeto, por parte do Poder Executivo, para o terreno pertencente ao Município, localizado entre as ruas 18 e 19, alameda Central com avenida Antônio Gouveia, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quais os fatores ou critérios adotados que impediram o Município de ser contemplado pelo Programa Saúde da Família.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o cronograma de implementação da capacitação nas escolas diante da Lei Lucas; 2. Qual o número e percentual de profissionais capacitados até o momento; 3. A periodicidade dos treinamentos e como é feito o controle anual; 4. Quais as entidades responsáveis pelos cursos e se o conteúdo atende às faixas etárias dos alunos; 5. Se todas as escolas possuem kits de primeiros socorros adequados e acessíveis; 6. Se há certificação visível nas unidades com os nomes dos profissionais capacitados; 7.A existência de protocolo com a rede de saúde (SAMU, hospitais) para emergências; 8. Como é feita a fiscalização e quais medidas são adotadas em caso de descumprimento.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Como é organizada a logística do transporte de pacientes para viagens para consultas fora do Município, a definição de horários, roteiros, veículos utilizados, número de vagas; 2. Qual é o canal oficial de comunicação e agendamento? Qual o telefone, o setor responsável, dias e horários de atendimento; 3. Como é feita a compatibilização dos horários de saída com os agendamentos médicos dos pacientes; 4. Há previsão de melhorias no planejamento e adequação dos horários, de modo a evitar esperas excessivas e situações de desconforto, principalmente a pacientes idosos, crianças ou com mobilidade reduzida?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município, e encaminhe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Cópia dos laudos laboratoriais emitidos pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Estado de São Paulo, referentes às coletas realizadas nos dias 07 e 10 de outubro de 2025; 2. Relatório técnico completo, contendo os pontos de coleta, parâmetros analisados, resultados obtidos e eventuais não conformidades detectadas; 3. Caso existam, informações sobre as medidas corretivas ou ações de acompanhamento adotadas pela administração municipal ou pelos órgãos competentes após as análises realizadas.

Nos termos dos artigos 243, II, 170, IX, 244 e 184, parágrafo único, todos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja submetido ao Plenário desta Casa, o presente pedido de licença do Vereador DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros), para o desempenho de missão temporária de interesse do Município, pelo período de 1 (um) dia, correspondente ao dia 17 de novembro de 2025. Aprovada a licença, REQUEIRO, ainda, que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para sua formalização, comunicando-se à Secretaria Administrativa e aos demais setores competentes.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa Leis o que segue: 1. Qual valor foi pago pelo Município com o encargo de multa para a CETESB nos anos de 2024 e 2025? Detalhar o valor de cada multa individualmente. 2. Qual o motivo do recebimento de cada multa?

Seja oficiado à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para prestar informações atualizadas a esta Casa de Leis, acerca de eventuais diligências/investigações relacionadas ao referido odor que tanto tem prejudicado a população ameriliense.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Por que não foram enviadas as notas fiscais que comprovam os gastos informados pelo Departamento de Saúde no evento “1º Circuito Saúde da Mulher”? 2.Qual a justificativa para a realização de um evento com custos superiores a R$ 138.000,00 (centro e trinta e oito mil reais), sendo mais de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) provenientes do Departamento de Saúde, enquanto faltam especialistas nos postos de saúde do município e há demandas reprimidas em diversas especialidades? REQUEIRO ainda, o envio imediato de todas as notas fiscais, contratos, empenhos, liquidações e demais documentos comprobatórios referentes às despesas do evento.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Existe algum estudo para implantação de mão única na rua Pitangueiras, localizada no bairro Jardim Vista Alegre, visto que a rua Fernando Prestes (paralela à rua Pitangueiras) já é mão única de direção? 2. Em caso positivo, qual o prazo para implantação? 3. Em caso negativo, solicito a viabilidade de implementar o referido estudo, considerando que o local tem oferecido perigo aos alunos e pais nas entradas e saídas de aulas.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Esportes, visando esclarecer detalhadamente o que segue: 1. Quais foram exatamente os motivos técnicos e administrativos que levaram o município de Américo Brasiliense à perda da sede do referido Campeonato? 2.Por que não foram cumpridos os encargos exigidos pelo Governo do Estado de São Paulo? REQUEIRO ainda, que sejam apresentadas cópias dos documentos e comunicações oficiais trocadas entre o Município e os organizadores do evento. REQUEIRO outrossim, que justifique as medidas adotadas após a perda do evento e quais providências serão tomadas para que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue acerca da publicação da classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, referente às funções de Enfermagem e Técnico de Enfermagem; 1. Se será exigida a comprovação de todos os títulos declarados pelos candidatos classificados? 2.Qual o procedimento e prazo para a conferência documental? 3. Haverá desclassificação ou reclassificação caso algum candidato não apresente comprovação válida?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de encaminhar as seguintes informações referentes a todos os pagamentos realizados à empresa MFJ Treinamentos e Palestras LTDA nos anos de 2024 e 2025: 1. Relação completa de todos os pagamentos, contendo: número do processo administrativo, número da nota fiscal, data da contratação e data do pagamento, secretaria ou departamento responsável, natureza da despesa utilizada; 2. Cópia integral dos processos administrativos, incluindo: justificativa de contratação, termo de referência, propostas apresentadas, contrato ou ordem de serviço, parecer jurídico, empenhos e comprovantes de liquidação; 3. Descrição detalhada do serviço prestado em cada pagamento: tipo de curso, treinamento ou consultoria, carga horária, conteúdo programático, modalidade (presencial ou online); 4. Número de servidores pa

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis informações detalhadas referentes à prorrogação da Ata de Registro de Preços ao processo n° 0081/2024 Ata 0244/2024, assinada em 14/11/2025 no valor de R$ 2.610.000,00 (dois milhões e seiscentos e dez mil reais), destinada à contratação e execução de cursos e capacitações para servidores públicos municipais. REQUEREMOS ainda que o Poder Executivo apresente as seguintes informações: 1.Qual o período previsto para execução total dos cursos previstos nesta Ata prorrogada? Indicar cronograma, início, término e fases de execução? 2. Onde os cursos estão sendo aplicados? Informar se ocorrem em espaços públicos, instituições contratadas, plataformas online, unidades de ensino ou outros locais, detalhando endereço, estrutura utilizada e custos adicionais, caso exi

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de encaminhar as seguintes informações: 1. Cópias integrais de todos os laudos emitidos pelas três empresas independentes, incluindo metodologia utilizada, locais de coleta, parâmetros avaliados e resultados completos; 2. As datas das coletas realizadas e a data de recebimento de cada laudo pelo departamento responsável; 3. Cópia integral do laudo da Vigilância Sanitária Estadual, assim que concluído e formalmente recebido pelo município; 4. Informar se a Administração Municipal pretende realizar a divulgação pública desses laudos, considerando sua relevância para a população e para a transparência das ações do Executivo.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa Leis se existe alguma previsão de recapeamento da rua Limeira no trecho localizado entre as ruas Taubaté e Viradouro, tendo em vista que o local se encontra intransitável.

Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Relação nominal de todos os instrutores esportivos, monitores esportivos e instrutores de artes marciais credenciados pelo referido Consórcio e atualmente em atuação no Município; 2. Local de atuação de cada profissional; 3. Carga horária prevista em contrato; 4. Valores mensais a receber por cada colaborador, conforme contrato firmado; 5. Cópias integrais dos contratos celebrados entre o Consórcio e cada profissional; 6. Extratos de pagamento de cada colaborador desde o primeiro mês de atuação, informando claramente os valores e datas de pagamento. Caso os pagamentos sejam realizados via holerite, encaminhar as cópias correspondentes. Caso os pagamentos sejam realizados via PIX, encaminhar todos os comprovantes de transferência, mês a mês,

Seja oficiado à Empresa Rumo Logística, no sentido de efetuar a limpeza de toda a extensão da linha férrea do Município com extrema urgência.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis qual será o valor cobrado dos vendedores ambulantes do Município, que trabalham na avenida Joaquim Afonso da Costa, localizada no bairro Jardim Bela Vista, no período de festividades de final de ano.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, em especial o Departamento de Meio Ambiente, no sentido de informar esta Casa de Leis sobre o planejamento para a criação e implementação de um Programa de Educação Ambiental em parceria com as escolas da rede municipal de ensino. O referido programa poderá contemplar a participação ativa das crianças em ações educativas e práticas voltadas à sustentabilidade, incluindo: • Metodologias de conscientização ambiental; • Estratégias pedagógicas para ampliar a coleta seletiva nas unidades escolares; • Atividades de reciclagem e reaproveitamento de materiais; • Campanhas permanentes de preservação do meio ambiente; • Criação e formação de Agentes Mirins Ambientais; • Propostas de integração da comunidade escolar e das famílias, visando fortalecer a educação ambiental e garantir impacto real nas práticas sust

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Esportes no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o planejamento esportivo previsto para o ano de 2026, incluindo cronograma, modalidades oferecidas, núcleos esportivos, público-alvo e metas estabelecidas? 2. Quais ações, projetos, adaptações ou estratégias de inclusão serão implementadas para garantir o acesso e a participação de crianças com TEA e de pessoas com deficiência nas atividades esportivas municipais? 3. Há profissionais capacitados (professores, monitores ou instrutores) para o atendimento adequado, sensível e inclusivo tanto às crianças com TEA quanto às demais pessoas com deficiência, garantindo suporte técnico e metodológico? 4. Quais modalidades esportivas serão adaptadas, ampliadas ou estruturadas para contemplar a participação de pessoas com TEA e de pe

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se realizar a contratação urgente de um médico ginecologista para a Unidade Básica de Saúde “Doutor Luiz Carlos Della Rovere”, localizada no bairro Jardim São José, visto que a mesma não disponibiliza deste profissional desde julho de 2024, sendo que esta especialidade médica é uma das solicitações prioritárias da nossa população.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido no sentido de que sejam tomadas as devidas providências para a reposição imediata do aparelho compressor, visando assegurar as condições adequadas de funcionamento odontológico da Unidade Básica de Saúde “Doutor Luiz Carlos Della Rovere”, localizada no bairro Jardim São José, que desempenha papel fundamental no atendimento à comunidade local.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para viabilizar a adoção da jornada de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da enfermagem do município (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem), visto que tal medida não comprometerá o atendimento aos pacientes e nem a contratação de novos funcionários, mas promoverá a valorização e o bem-estar dos referidos profissionais.

Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a execução dos serviços de supressão e poda das árvores localizadas na alameda Alberto José Eloy Macedo Rollo, tendo em vista a necessidade de garantir a segurança e o bom desenvolvimento da área.

Seja enviado à Câmara Municipal um projeto de lei visando a concessão de novo prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), tendo em vista que tal medida possibilita à população ameriliense regularizar seus débitos, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal e a regularização das pendências fiscais.

Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a Sua Excelência que entre em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder à abertura dos canteiros na alameda Central do bairro Jardim Santa Terezinha (Alameda Alberto José Eloy Macedo Rollo), visto que a mudança de implementação de mão única nas vias do referido bairro, têm gerado dificuldades para os que trafegam no local.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam implantadas lombadas na Rua Manoel José Pires, localizada no bairro Jardim Bela Vista, mais precisamente na altura do nº 380 e na Rua Nicolau Carneiro Leão, localizada no bairro Jardim Luiz Ometto, mais precisamente na altura do nº 1056.

Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar, com a máxima urgência, o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Avenida Sumaré, situada no bairro Jardim Vista Alegre, visto que, a via se encontra em condições precárias de tráfego, colocando em risco a segurança dos moradores e demais usuários, além de causar transtornos à mobilidade e ao bem-estar da comunidade local.

Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de a fim de viabilizar a construção de calçadas nas seguintes vias do Município Rua José Zilioli (quarteirão entre as ruas Victório Brizolari e Capitão Alberto Mendes Jr.) e Rua Capitão Alberto Mendes Jr. (trecho entre as avenidas José Zilioli e Maria B. D. Carlesci).

Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar iluminação em toda a extensão da Pista de Caminhada "José Aparecido da Silva", localizada às margens da Rua Manoel José Pires nos bairros Luis Ometto e Jardim Irajá.

Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a Sua Excelência entrar em entendimento com a empresa contratada pela Prefeitura Municipal para o serviço de coleta manual, conteinerizada e transporte de resíduos sólidos urbanos para que a mesma possa disponibilizar contêineres exclusivos e devidamente identificados para o depósito de materiais recicláveis, ao lado dos locais que atualmente já possuem contêineres para o depósito de lixo orgânico.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de regularizar a altura da guia da calçada e massa asfáltica na av. Rincão, mais precisamente na altura do nº 146, localizada no bairro Jardim Vista Alegre.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar maior empenho para manter a regularidade na coleta de lixo, visto que há reclamações de munícipes.

Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a construção de uma galeria de águas pluviais na esquina de número 844, entre a rua Matheus Anello e a avenida Miguel Lourenzo.