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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2570, de 22 de julho de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências,
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais e dá outras providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2164, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, na forma que especifica”
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nos 2589, de 18 de setembro de 2024 e 2594, de 18 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “DORVALINO DE ASSIS” à praça do Jardim Santa Terezinha, que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
CIDÃO MINEIRO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
SILAS DA SADIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.274, de 17 de dezembro de 2019.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
MARLY PAVÃO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "VEREADOR MANOEL BRITO DO NASCIMENTO" à praça pública que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “RIZZIERI CASIMIRO BRIGANTI” à rua nº 02 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
DEGA DA PADARIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2506, de 15 de agosto de 2023, Lei nº 2536, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.604, de 12 de dezembro de 2024
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública do Parque Industrial, Comercial e Logístico América II e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2604, de 12 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "GERALDO ANTÔNIO ABI-JAUDI - GÊ" à Copa dos Campeões e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
DEGA DA PADARIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "MARIA ROSA PELEGRINO DE OLIVEIRA" à próprio público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
SILAS DA SADIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “JOSÉ APARECIDO DA SILVA” à pista de caminhada no Luís Ometto, que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
DEGA DA PADARIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria gratificação especial à “Equipe de Apoio e Comissão de Contratação”, no âmbito da Administração Pública Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 2022, e 260, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 065, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 182, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 228, de 20 de agosto de 2020.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
MARLY PAVÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição Prejudicada
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário na Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES LICITATÓRIAS PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre o uso do veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Américo Brasiliense, por parte dos vereadores, funcionários e para representação oficial e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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