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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1906, de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Municipal de Trânsito de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “PREFEITO NOVÊNIO PAVAN” ao auditório público municipal localizado no Centro Educacional e Apoio Pedagógico "Novênio Pavan", e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "JOSÉ BRITO LUPPI" ao espaço público destinado a realização de aulas e exames práticos de direção veicular, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Américo Brasiliense, a campanha “Junho Vermelho”, dedicada à conscientização sobre a importância da doação de sangue, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, organização e retirada da fiação aérea excedente, inservível ou em altura irregular pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, TV a cabo e congêneres, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
JHON BRAGA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal “Mãos à Obra – Cuidando da Nossa Cidade”, destinado à promoção do voluntariado comunitário para revitalização de espaços públicos urbanos, estabelece mecanismos de reconhecimento aos participantes, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
JHON BRAGA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de campanhas permanentes de conscientização sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais similares em vias públicas, terrenos baldios e demais áreas inadequadas no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
MAICON RIOS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
MAICON RIOS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o airsoft como esporte oficial no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
BAHIA DO CORTE
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Campeonato Interescolar no município de Américo Brasiliense, nas modalidades e categorias que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de AmericoBrasiliense a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher Empreendedora", e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
MAICON RIOS
ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Pragrama de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2575, de 22 de julho de 2024, Lei nº 2616, de 20 de dezembro de 2024 e Lei nº 2683, de 14 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros, abrangendo a Manobra de Heimlich, técnicas de desobstrução das vias aéreas e demais procedimentos preventivos e emergenciais, destinado às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
BRUNO RIBEIRO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o “Anexo I” da Lei Municipal nº 1397, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades no exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Emendas Impositivas na Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dei outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAB nº 284, de 12 de fevereiro de 2025
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAB nº 285, de 12 de fevereiro de 2025
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAB nº 286, de 12 de fevereiro de 2025
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Texto Original
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1018, de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e a Lei Complementar nº 287, de 1º de abril de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n°210, de 1° de abril de 2019
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 289, de 1º de julho de 2025, e na Lei Complementar nº 255, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 979, de 08 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Texto Original
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para o Biênio de 2025/2026 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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