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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1906, de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Municipal de Trânsito de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “PREFEITO NOVÊNIO PAVAN” ao auditório público municipal localizado no Centro Educacional e Apoio Pedagógico "Novênio Pavan", e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "JOSÉ BRITO LUPPI" ao espaço público destinado a realização de aulas e exames práticos de direção veicular, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Américo Brasiliense, a campanha “Junho Vermelho”, dedicada à conscientização sobre a importância da doação de sangue, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Determina Procedimento para Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, organização e retirada da fiação aérea excedente, inservível ou em altura irregular pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, TV a cabo e congêneres, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
JHON BRAGA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Determina Procedimento para Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal “Mãos à Obra – Cuidando da Nossa Cidade”, destinado à promoção do voluntariado comunitário para revitalização de espaços públicos urbanos, estabelece mecanismos de reconhecimento aos participantes, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
JHON BRAGA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de campanhas permanentes de conscientização sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais similares em vias públicas, terrenos baldios e demais áreas inadequadas no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
MAICON RIOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
MAICON RIOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o airsoft como esporte oficial no município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
BAHIA DO CORTE
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Campeonato Interescolar no município de Américo Brasiliense, nas modalidades e categorias que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município deAmericoBrasiliense a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do Ines de dezembro, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher Empreendedora", e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
MAICON RIOS
ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando leitura da Proposição em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Pragrama de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2575, de 22 de julho de 2024, Lei nº 2616, de 20 de dezembro de 2024 e Lei nº 2683, de 14 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros, abrangendo a Manobra de Heimlich, técnicas de desobstrução das vias aéreas e demais procedimentos preventivos e emergenciais, destinado às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
BRUNO RIBEIRO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dei outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAB nº 284, de 12 de fevereiro de 2025
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAB nº 285, de 12 de fevereiro de 2025
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAB nº 286, de 12 de fevereiro de 2025
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Texto Original
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1018, de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e a Lei Complementar nº 287, de 1º de abril de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n°210, de 1° de abril de 2019
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 289, de 1º de julho de 2025, e na Lei Complementar nº 255, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para o Biênio de 2025/2026 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução n° 002 de 03 de agosto de 2021.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera a redação do artigo 11 da Resolução n° 002 de 15 de dezembro de 2020, Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
ADEMIR DOS SANTOS
ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CIDÃO MINEIRO
DIEGO VIVEIROS
EDINAN SALGADOS
EDSON DO LANCHE
JHON BRAGA
MAICON RIOS
SILAS DA SADIA
ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
VAN DO GÁS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Cria a função gratificada de encarregado de dados no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, em atenção ao disposto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas."
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
SILAS DA SADIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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