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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a comercialização de bebidas em garrafa e copo de vidro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Poder Executivo solicitou a retirada do Projeto de Lei.
Texto Original
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Luiz Carlos Oliveira" à rua nº. 001 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
ZÉ ROBERTO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Mirim e Juvenil da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:
LEANDRO MANCHA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “ALÁUDIO NEVES” à rua nº 13 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
MARLY PAVÃO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
MARLY PAVÃO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Maria Lúcia Martinho Rios" à rua 07 do Loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
ZÉ ROBERTO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o feriado do aniversário de emancipação político-administrativa do município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Pedido de Retirada de Proposição Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Antônio Moralles" à rua nº 16 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.722 de 20 de dezembro de 2010.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "João Souza da Silva (Bigode)" à rua nº 09 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
ROBERTO DA ANCHIETA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Valdomiro Lupe (Sansão) à rua nº 11 do loteamento Ouro Verde, no município de Américo Brasiliense.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
SILAS DA SADIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "João Periani" à nº 15 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
ZÉ ROBERTO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de bebidas em garrafas e assemelhados, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Pedido de Retirada de Proposição Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023
Última Ação: Pedido de retirada do PL pelo Poder Executivo
Texto Original
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá deniminação "ELIEZER TAVARES DA SILVA" à rua nº 12 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
SILAS DA SADIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "JAROEL CARNEIRO SOARES" à rua nº 005 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
DEGA DA PADARIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, para elaboração de parecer.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “CARLOS ALBERTO MORALEZ” à quadra de esportes do Recinto de Eventos Basílio Quadrado que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
SILAS DA SADIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o desmembramento, divisão amigável e unificação de lotes urbanos para fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Araraquara - SP, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
DEGA DA PADARIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitação de Retirada de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Última Ação: Solicitação de retirada do PL DEFERIDA PELO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "ANTÔNIO BERNARDO DE SOUZA" à rua nº 004 do Loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
DEGA DA PADARIA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros musicais nas escolas públicas, visando evitar incômodos aos alunos portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
LEANDRO MANCHA
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.495, de 14 de junho de 2023
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município de Américo Brasiliense e estabelece normas para a realização de rodeios e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
DEGA DA PADARIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Solicitação de retirada do PL deferida
Texto Original
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços do Munícipio de Américo Brasiliense, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Solicitação de retirada do PL deferida
Texto Original
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “JOÃO FLORES” à avenida nº 001 do loteamento Industrial América 1-A que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2421, de 21 de julho de 2022, Lei nº 2462, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2460, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de bebidas em garrafas e assemelhados, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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