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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, denominada rua Pará, do Parque Industrial, Comercial e Logístico América I – A e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública denominada rua Manoel Borba , do Parque Industrial, Comercial e Logístico América I-A e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:
DIEGO VIVEIROS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 2498, de 04 de julho de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
MARLY PAVÃO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Américo Brasiliense e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Maria da Glória Spera Merola" a Próprio Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.524, de 08 de novembro de 2023
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na realização de castração em animais domésticos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.525, de 08 de novembro de 2023
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Residência Jurídica na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2108, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre as condições gerais de pagamento da Dívida Ativa Municipal.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, na forma que especifica.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1018, de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.537, de 18 de dezembro de 2023
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAB nº 2.535, de 18 de dezembro de 2023
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências, para posicionar o Centro de Triagem Animal no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobra a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n. 114, de 16 de junho de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 523, de 23 de novembro de 1984 e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 236, de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Solicitação de Retirada de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Adiamento
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Capítulo VI e o Anexo 6 da Lei Complementar Municipal n.º 065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
DIEGO VIVEIROS
BAHIA DO CORTE
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências,
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nºs. 217, de 30 de agosto de 2019, e de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011, que dispões sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Localização Atual: CP - Comissões Permanentes
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Texto Original
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