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Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: I. Relatório detalhado das manutenções realizadas na frota de veículos do Poder Executivo, referentes aos últimos 5 (cinco) anos, contendo a discriminação dos serviços executados, respectivos custos e a indicação de que os valores praticados se encontram compatíveis ou não com os preços de mercado, com base nos parâmetros informados pela própria plataforma utilizada pela Administração Municipal.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa de todas as atividades culturais realizadas durante as festividades do aniversário do Município, contendo: a. Tipo de atividade; b. Data e local de realização; c. Nome dos artistas, grupos ou responsáveis; d. Indicação se o artista ou grupo é do Município ou de outra localidade; 2. Informar quais critérios foram adotados para a seleção de cada artista ou atração cultural, especificando: a. Se houve edital, chamamento público ou outro procedimento formal; b. Em caso negativo, apresentar a justificativa para a seleção direta; c. Critérios utilizados para eventual contratação de artistas de outros municípios;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com a Defesa Civil e informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o motivo de ter sido negada a solicitação realizada através do Ofício n° 126/2026, que a Defesa Civil do Município retirasse uma árvore (Palmeira) localizada nos fundos de uma residência que confronta com o Cemitério Municipal, situada na Rua Primitiva Giazzi, nas proximidades do n° 279? 2. Não existe estrutura para o corte da referida árvore?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quando será realizada a troca do forro da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF "Professor Virgílio Gomes", visto que há risco de desabamento com as chuvas.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: Arrecadação com Execuções Fiscais: • Qual foi o valor total arrecadado pelo Município, desde o início da atual gestão, por meio de acordos realizados com contribuintes inadimplentes em execuções fiscais? Solicita-se a apresentação de relatório detalhado mês a mês, com os valores efetivamente recebidos nesse período. Repasses à Procuradoria do Município: • Qual o montante total repassado à Procuradoria do Município em razão da atuação na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa? Quais são os critérios adotados para esses repasses? Qual a metodologia e forma de cálculo utilizada para definir esses valores? Eficiência da Cobrança e Possível Terceirização?

Seja oficiada à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da situação financeira do Município: 1. Indicação do percentual do montante da despesa total com pessoal no mês de dezembro de 2025; 2. Indicação dos meses, no exercício de 2025 até março de 2026, em que, eventualmente, o percentual do montante da despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite prudencial de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL),indicando-se o percentual atingido em cada mês indicado; 3. Indicação dos meses, no exercício de 2025 até março de 2026, em que, eventualmente, o percentual do montante da despesa total com pessoal tenha ultrapassado 90% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); 4. Indicação se foram observados os prazos de recondução e as vedações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Informar qual foi o processo de elaboração do novo Regimento Interno apresentado como proposta para o Conselho Municipal de Saúde, detalhando: a) quais setores participaram da elaboração; b) quais servidores ou profissionais estiveram envolvidos; c) se houve participação formal de conselheiros municipais; d) se houve consulta pública ou discussão prévia com o colegiado; 2. Esclarecer se o referido regimento possui caráter oficial ou se trata apenas de proposta/sugestão, conforme mencionado em reunião recente;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar: 1. Qual o prazo e viabilidade de realizar um estudo técnico e análise, com a devida urgência, visando verificar a possibilidade de tornar a rua Toledo Pizza em sentido de mão única, especialmente no trecho de cruzamento com a rua Francisco Justo? 2. Qual o prazo e viabilidade de implantar um estacionamento em ângulo de 45° na rua Toledo Pizza, na altura do n° 331, localizada no bairro Jardim Ponte Alta?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar qual o planejamento e ação da Prefeitura Municipal diante da entrada e saída dos alunos na escola "Professor Virgílio Gomes" que têm se tornado momentos caóticos e perigoso devido à completa falta de organização no trânsito nas imediações. REQUEIRO ainda, informar a possibilidade de realização de estudo técnico do departamento responsável e qual a viabilidade para que a Avenida Descalvado e Rua Pitangueiras sejam mão única em torno das proximidades da escola, uma vez que todo o quarteirão é prédio público, sendo: Escola, Posto de saúde, creche e o campo de futebol, com o objetivo de garantir segurança para os alunos e familiares.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis diante do exposto, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é o procedimento oficial adotado pelo Município para a realização dos exames médicos exigidos para acesso às piscinas municipais? 2. Existe controle formal (como registro, lista, sistema informatizado ou prontuário) que comprove a realização dos exames médicos antes da emissão ou renovação das carteirinhas? Em caso positivo, como esse controle é realizado? 3. Como se explica a ocorrência de carteirinhas assinadas e liberadas sem que o exame médico tenha sido efetivamente realizado? Houve falha no sistema, erro humano ou procedimento irregular?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que, diante do exposto, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais foram os serviços efetivamente realizados nos Empenhos n° 03326/2025 e nº 12674/2025? Apresentar descrição detalhada dos locais atendidos, datas e tipos de manutenção executados. 2. Encaminhar relatórios técnicos, ordens de serviço, medições e/ou documentos comprobatórios que justifiquem a quantidade de horas lançadas (hidráulico, calheiro e pintura). 3. Quem foi o responsável pela fiscalização e validação dos serviços prestados? Informar nome, cargo e apresentar os respectivos atestos. 4. Considerando a repetição de serviços semelhantes, por qual motivo houve nova contratação/empenho (n° 12674/2025) após um empenho anterior significativo (n° 03326/2025)?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Os serviços de telefonia fixa do Município foram interrompidos por falta de pagamento? Em caso afirmativo, desde quando ocorreu a suspensão? Qual o valor total da dívida junto à(s) operadora(s) de telefonia até a presente data? 2. Quais providências foram adotadas pela Administração para regularizar a situação e restabelecer os serviços? 3. A informação divulgada nas redes sociais oficiais, atribuindo o problema a "falhas técnicas externas", corresponde integralmente à realidade dos fatos? 4. Os números de telefone alternativos (corporativos/celulares) disponibilizados à população estão com suas faturas em dia? Em caso negativo, qual a situação atual desses contratos?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Quais foram os motivos administrativos, financeiros ou técnicos que levaram à alteração na data de pagamento dos servidores municipais? 2. Houve estudo de impacto ou planejamento prévio para essa mudança, especialmente considerando a organização financeira dos servidores? 3. A Administração pretende manter o pagamento dentro do quinto dia útil de forma permanente ou se há possibilidade de retorno ao modelo anterior? 4. Houve comunicação oficial prévia aos servidores sobre a alteração, e de que forma essa comunicação foi realizada? 5. Qual é a atual situação financeira do Município que justifica a adoção desse novo cronograma de pagamento?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quais são os motivos que levaram à descontinuidade do canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município nas Unidades Escolares de Ensinos Fundamental e Médio? 2. Existe alguma orientação oficial ou normativa que dispense a execução dos referidos hinos nas escolas? 3. Há previsão para o retorno dessa atividade como parte da rotina escolar?

seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, de forma consolidada e em documento único, o que segue: 1. Quantos imóveis estão atualmente alugados pela Prefeitura Municipal, considerando toda a estrutura administrativa, sem distinção de departamentos? 2. Relação completa e consolidada de todos os imóveis alugados, contendo obrigatoriamente, para cada imóvel: • endereço completo; • setor ou serviço público instalado; • nome do locador; • número do contrato e processo administrativo; • valor mensal do aluguel; • data de inicio e término da vigência contratual;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia das 03 (três) últimas faturas de energia elétrica (contas da CPFL) referentes: a) aos 05 (cinco) poços artesianos com maior consumo de energia elétrica no município, devendo ser identificados individualmente; b) ao Hospital Municipal "Dr. José Nigro Neto"; c) ao prédio principal da Prefeitura Municipal; 2. Informar qual o valor atualizado da dívida do Município junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), detalhando: a) valor total do débito; b) período a que se refere a dívida; c) existência de parcelamentos, acordos ou renegociações em andamento; 3. Informar ainda se existem unidades consumidoras com risco de corte de energia por inadimplência, especificando quais são.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual é a empresa atualmente contratada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde do Município? 2. Qual o valor total da dívida do município com a referida empresa, se houver, detalhando: a) período em atraso; b) valores mensais devidos; c) motivo da inadimplência. 3. A coleta dos resíduos está totalmente paralisada? Em caso positivo, informar desde quando ocorreu a paralisação. 4. Quando foi realizada a última coleta de resíduos hospitalares pela empresa responsável? 5. Diante de indícios de acúmulo de resíduos, qual medida emergencial está sendo adotada pelo Município para evitar riscos sanitários?

Seja oficiado à oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Por qual motivo a segurança da referida Unidade Hospitalar se limita, atualmente, à presença de controladores de acesso? Quem definiu esse modelo e com base em quais critérios técnicos; 2. Por qual razão, até o presente momento, não foi adotada nenhuma solução efetiva para o reforço da segurança no hospital, mesmo diante dos riscos e ocorrências já registradas; 3. Por qual motivo não há a presença de segurança especializada (vigilantes) atuando de forma efetiva na unidade; 4. Existe estudo técnico ou planejamento para a implantação de segurança armada ou reforçada no Hospital? Em caso positivo, informar o prazo para implementação;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar detalhadamente o que segue acerca da prestação de serviços médicos na rede pública municipal: Em relação aos anos de 2023 e 2024: 1. Quantos médicos atuaram na rede pública municipal, considerando atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital Dr. José Nigro Neto? 2. Quais eram os regimes de contratação desses profissionais? 3. De que forma eram realizados os registros de ponto para comprovação do cumprimento da jornada de trabalho? 4. Como eram efetuadas as medições para fins de pagamento dos serviços prestados? 5. Quais eram os valores por hora estabelecidos em contrato? 6. Havia a existência de qualquer outro tipo de acordo, seja verbal ou não formalizado, relacionado à remuneração desses profissionais?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que sejam prestadas as seguintes informações de forma clara e detalhada, acompanhadas, se possível, de documentos comprobatórios, a fim de subsidiar a adequada fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos: 1. Houve a realização de estudo técnico prévio, com base em especificações e projetos elétricos, para a correta aquisição dos equipamentos, considerando as particularidades de cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e os equipamentos existentes em cada unidade? 2. Os equipamentos adquiridos já foram devidamente instalados nos locais de destino? 3. Em caso afirmativo, encontram-se em pleno funcionamento e operação?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar o que segue: Em relação aos diversos serviços oferecidos pela área da saúde, tais como realização de exames, funcionamento da central de ambulâncias, fornecimento de medicamentos de baixo e alto custo, realização de mutirões de especialidades, entre outros: • Qual é o planejamento da Administração Municipal para adequação orçamentária e manutenção do atendimento adequado à população? Acerca dos imóveis que, atualmente, estão alugados pelo Departamento Municipal de Saúde para o desempenho de suas atividades: • Especificar o endereço de cada imóvel, a finalidade de uso e os respectivos valores mensais de locação. • Enviar os comprovantes de pagamento referentes aos últimos (6) seis meses de cada um dos contratos de locação vigentes.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência seja oficiado à Exma. Senhora Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual o que segue a respeito da Casa da Juventude: 1. Qual é o real estágio da obra da Casa da Juventude? 2. Quais medidas serão tomadas para a conclusão da obra?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Existe levantamento atualizado das condições de iluminação das praças públicas nos bairros do município? Em caso positivo, encaminhar cópia: 2. Quais praças estão atualmente com problemas de iluminação e quais medidas estão sendo adotadas para sua regularização? 3. Há cronograma definido para manutenção, substituição ou instalação de novos pontos de iluminação nessas localidades? Se sim, informar prazos. 4. Há previsão de investimentos para melhoria da iluminação pública nesses espaços ainda no exercício de 2026?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual é o planejamento atual do Município para execução dos serviços de: a) - roçagem e limpeza de áreas verdes; b) - desobstrução de bueiros; c) - manutenção de vias públicas (tapa-buracos e recapeamento) 2. Por quais motivos os serviços iniciados não estão sendo concluídos, especialmente nos locais já indicados por este vereador? 3. Existe cronograma oficial por bairros, e em caso positivo, que seja encaminhada cópia detalhada? 3. Quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade e conclusão dos serviços já iniciados? 4. Há deficiência de equipe, equipamentos ou recursos, e quais ações estão sendo tomadas para solucionar essa situação?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar quando haverá manutenção na iluminação da quadra localizada no bairro Antônio Pavan, tendo em vista que, atualmente, apenas um refletor acende.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o motivo da não contratação de mais um médico pediatra para a Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. Luiz Carlos Della Rovere”, localizada no bairro Jardim São José, tendo em vista que o profissional que atuava na unidade pediu desligamento, considerando tratar-se de um bairro com mais de 10 (dez) mil habitantes e com grande demanda de atendimento infantil. REQUEREMOS ainda, informar a viabilidade de contratação urgente de mais um clínico geral para a referida USF, pois a demanda é muito elevada para os três profissionais que atualmente atendem na unidade, os quais cumprem carga horária reduzida.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para informar a esta Casa de Leis: Qual o motivo da redução de transporte para consultas fora do Município em cidades próximas?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para informar a esta Casa de Leis: 1. Qual o valor total da dívida que o Município tem com a empresa responsável pela coleta de lixo? 2. Qual a data prevista para o pagamento da referida dívida?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura da faixa de pedestre defronte o Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”, localizado na avenida Tereza Marsili e defronte à Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Felício Neves, ao lado do referido Hospital.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a retirada de entulhos localizados na avenida Araraquara, na altura do número 1025, no bairro Jardim Vista Alegre.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Elvira Barbieri Pano”, localizada no bairro Jardim Luis Ometto.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de efetuar a limpeza interna e externa de todas as creches e escolas do Município.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar uma lombada na rua Vicente Rizzo, na altura do número 798, localizada no bairro Jardim Ponte Alta.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar o calçamento na rua Maria Madalena de Godoi dos Anjos, localizada no bairro Jardim Luis Ometto.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que seja realizada com urgência o calçamento da Alameda Aldo Lupo — na subida da Sadia, sentido Jardim Vista Alegre, próximo à FURP.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a implantação de uma Farmácia Hospitalar com funcionamento 24 horas nas dependências do Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”, com o objetivo de garantir o acesso imediato a medicamentos de urgência e emergência, especialmente durante o período noturno e aos finais de semana.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que seja realizada em parceria com a CPFL, um projeto de requalificação urbana visando a implantação de uma pista de caminhada e a criação de vagas de estacionamento em ângulo de 45 (quarenta e cinco) graus, respeitando o limite de 15 (quinze) metros de segurança em relação à rede de alta tensão.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o serviço de roçagem e capina na “Praça da Amizade” localizada na rua Borborema com a avenida Barretos, no bairro Jardim Vista Alegre.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a operação de tapa-buracos na rua Cândido Rodrigues, na altura dos números 263 a 344, localizados no bairro Jardim Vista Alegre.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de desentupir os bueiros localizados em frente ao Departamento de Saúde, na avenida Amélia Colombo Dias, no bairro Centro.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a pavimentação dos prolongamentos das vias internas do Cemitério Municipal, conforme projeto técnico já existente.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que realize um levantamento técnico e estatístico, de forma integrada entre os departamentos, especialmente os Departamentos de Saúde, Educação e Assistência Social, com o objetivo de: • Identificar quantitativamente as Pessoas com Deficiência no município; • Classificar os dados por tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, TEA, múltipla, entre outras); • Mapear a distribuição por bairros ou regiões, sem identificação nominal; • Utilizar como base os cadastros já existentes (SUS, CadÚnico, Educação, Assistência Social); • Produzir um relatório consolidado, que possa subsidiar: • Planejamento orçamentário; • Ações de acessibilidade; • Programas de inclusão; • Atuação do COMDEF.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o setor de manutenção predial e assistência social, no sentido de: • Realizar reparos no telhado, com substituição das telhas danificadas; • Corrigir as infiltrações, especialmente nos pontos de iluminação; • Revisar e fixar adequadamente as calhas pluviais; • Executar pintura e manutenção geral do prédio; • Providenciar a instalação de vidros nos vitrôs dos banheiros; • Avaliar a aquisição de um carrinho para transporte de cargas, a fim de auxiliar as servidoras no deslocamento das cestas básicas; • Avaliar a substituição do palete de madeira por palete plástico, em tamanho adequado ao espaço disponível, proporcionando melhores condições de organização e higiene no armazenamento das cestas.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a operação de limpeza e a retirada dos matos excessivos na avenida Sérgio Pires de Oliveira Campos, avenida Maria Barbieri de Moraes, avenida Miguel Dias, avenida Nestor Fernandes e rua Maria Madalena de Godoi dos Anjos, localizadas no bairro Jardim Luis Ometto, tendo em vista a reclamação constante dos munícipes.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar o devido reparo na iluminação da praça localizada no bairro Jardim Santa Terezinha, visto que mais de cinquenta por cento dela encontra-se apagada.

seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o departamento de Àgua, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA, no sentido de realizar estudo de viabilidade técnica para a implantação de um PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA, com o objetivo de ampliar o acesso à informação, a transparência e a comunicação com a população, contemplando, sempre que possível: 1. Qualidade da água • Divulgação periódica dos laudos de análise da água; • Informações sobre os parâmetros analisados, com linguagem acessível à população; 2. Consumo, faturas e débitos (acesso individualizado) • Consulta ao histórico de consumo por matrícula ou cadastro; • Verificação de débitos e situação da fatura; • Emissão de segunda via e informações sobre parcelamentos, respeitada a legislação de proteção de dados; 3. Transparência tarifária • Explicação clara sobre a composição da tarifa de água; • Funcionamento da tarifa progressiva

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o conserto do esgoto dos locais que fazem fundo com a rua Primitiva Giazzi, no bairro São Judas Tadeu.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o conserto da iluminação do trecho da rua Manoel José Pires.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza das galerias de águas pluviais nas seguintes vias: • Rua Manoel Borba nos trechos dos bairros, Paraíso, Nossa Senhora das Graças e Sinhá Prado Guimarães; • Avenida Antônio Gouveia no bairro Jardim Santa Terezinha; • Avenida Araraquara no bairro Jardim Vista Alegre.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um estudo para averiguar a viabilidade de aumentar o valor do ticket alimentação dos servidores públicos do nosso Município para R$ 1.000,00 (mil reais).