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Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Há estudos, planejamento ou discussão em andamento para implantação de ecoponto(s) no Município? Em caso positivo, qual o estágio atual e a previsão para implantação? Em caso negativo, há intenção da Administração em iniciar estudos sobre o tema?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Existe estudo, análise ou planejamento visando concessão, terceirização, parceria público-privada ou privatização dos serviços de água e esgoto do Município? Houve reunião oficial ou tratativas com empresas ou entidades sobre o tema? Em caso positivo, qual o estágio atual dessas tratativas? Há previsão de encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal tratando do assunto?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento de Desenvolvimento Econômico e informar esta Casa de Leis o que segue: Quais ações estão sendo realizadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.659, de 30 de julho de 2025, pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município? Há fiscalização periódica quanto ao atendimento prioritário e à disponibilização das vagas de estacionamento destinadas às famílias atípicas? O Município promove campanhas de orientação e conscientização junto aos comerciantes acerca da referida legislação? Em caso de descumprimento da Lei, quais medidas administrativas estão sendo adotadas?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual o valor total atualmente em atraso referente ao contrato firmado com a empresa terceirizada responsável pelos serviços médicos no Hospital Dr. José Nigro? Quais notas fiscais encontram-se pendentes de pagamento, especificando-se as respectivas datas de emissão, vencimento e valores individuais? Quais medidas administrativas concretas foram adotadas pelo Município para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente no que se refere à regularidade dos pagamentos e à continuidade dos serviços prestados? Existe previsão formal, por escrito, para a regularização integral dos repasses financeiros em atraso? Em caso positivo, informar a data prevista. O contrato firmado com a empresa prevê mecanismos de retenção de valores, garantia contratual ou

Seja oficiado às Construtoras Stéfani e San Marino, para que informem se há previsão para a realização de obra destinada à construção de barreira física ou outro meio adequado de separação entre a plantação de cana-de-açúcar e o Loteamento Ouro Verde, visando garantir maior segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores daquela localidade.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência seja oficiado à Exma. Senhora Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual o quantitativo de pessoas aguardando a realização de exames médicos. REQUERO ainda, que seja informado qual o tipo de exame médico possui a maior demanda de espera.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e encaminhar esta Casa de Leis toda a documentação referente ao período desde janeiro de 2025 até a presente data, relativa aos cinco funcionários, incluindo: Comprovante de registro em carteira de trabalho (CLT); Comprovantes de depósito do FGTS; Comprovantes de recolhimento de INSS; Comprovantes de pagamento de férias acrescidas do terço constitucional; Relatórios de registro de ponto e controle de frequência dos referidos colaboradores. REQUEREMOS ainda que o Executivo informe, de maneira objetiva: Qual é a empresa formalmente responsável pela contratação desses trabalhadores? Sob qual instrumento contratual (número da licitação e contrato administrativo) tais vínculos estão amparados; Se há previsão legal e contratual que autorize a contratação desses profissionais nas condições atuais; Caso não h

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quem foi o responsável pela autorização da realização dos serviços médicos no evento “1º Circuito de Saúde da Mulher” sem a devida formalização contratual prévia? Qual autoridade ou servidor público deu a ordem ou permitiu a execução dos serviços sem contrato, sem empenho prévio e sem o devido processo administrativo de contratação? Por qual motivo não foi realizado previamente o procedimento legal de contratação, considerando que se tratava de um evento organizado pelo próprio Município? Qual departamento ou servidor foi responsável pelo planejamento e organização do referido evento, especialmente no que se refere à contratação dos serviços médicos? Conforme consta no próprio parecer jurídico, foi determinada apuração interna para identificaçã

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quem autorizou formalmente a retirada das estátuas da Praça Caetano Nigro? Existe processo administrativo que tenha fundamentado e autorizado a retirada das referidas estátuas? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do processo administrativo; qual conselho, órgão técnico ou setor da Administração Pública realizou avaliação ou análise prévia para a retirada das estátuas? Foi elaborado laudo técnico que justificasse a retirada das estátuas para eventual restauração, manutenção ou outro tipo de intervenção? Em caso positivo, encaminhar cópia do referido laudo técnico.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Com quais recursos financeiros foi realizada a compra do imóvel localizado na Avenida Mathias Pavão, nº 126, bairro São Judas, onde funcionava a antiga Escola Maria Imaculada (recursos próprios, convênios, financiamentos ou outros)? Qual foi o valor total investido pelo Município na aquisição do referido imóvel? Encaminhar cópias dos documentos comprobatórios da aquisição, incluindo escritura, contrato de compra e venda e comprovantes de pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal; De que forma foi realizado o pagamento do imóvel (à vista ou parcelado)? Em caso de parcelamento, informar valores, prazos e parcelas já quitadas; Qual é o valor estimado pela Prefeitura Municipal para a reforma e adequação do prédio, conforme mencionado na live d

Seja oficiado à Viação Piracicabana para que proceda à instalação de placas informativas contendo os horários das linhas de ônibus nos pontos de embarque de passageiros existentes no município, atendendo, assim, a justa reivindicação dos usuários do transporte coletivo.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: I. Relatório detalhado das manutenções realizadas na frota de veículos do Poder Executivo, referentes aos últimos 5 (cinco) anos, contendo a discriminação dos serviços executados, respectivos custos e a indicação de que os valores praticados se encontram compatíveis ou não com os preços de mercado, com base nos parâmetros informados pela própria plataforma utilizada pela Administração Municipal.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa de todas as atividades culturais realizadas durante as festividades do aniversário do Município, contendo: a. Tipo de atividade; b. Data e local de realização; c. Nome dos artistas, grupos ou responsáveis; d. Indicação se o artista ou grupo é do Município ou de outra localidade; 2. Informar quais critérios foram adotados para a seleção de cada artista ou atração cultural, especificando: a. Se houve edital, chamamento público ou outro procedimento formal; b. Em caso negativo, apresentar a justificativa para a seleção direta; c. Critérios utilizados para eventual contratação de artistas de outros municípios;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com a Defesa Civil e informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o motivo de ter sido negada a solicitação realizada através do Ofício n° 126/2026, que a Defesa Civil do Município retirasse uma árvore (Palmeira) localizada nos fundos de uma residência que confronta com o Cemitério Municipal, situada na Rua Primitiva Giazzi, nas proximidades do n° 279? 2. Não existe estrutura para o corte da referida árvore?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quando será realizada a troca do forro da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF "Professor Virgílio Gomes", visto que há risco de desabamento com as chuvas.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. O Poder Executivo realizou ou está realizando estudos técnicos para o tombamento histórico de patrimônios do Município, conforme solicitado na Indicação nº 112/2025? 2. Existe algum processo administrativo em andamento visando o tombamento histórico do Santuário Nossa Senhora Aparecida, da Estação de Trem e do Coreto localizado na Praça do Coreto? 3. Caso não haja estudos ou processo em andamento, quais foram os motivos para a não realização da análise solicitada? 4. Há previsão por parte da Administração Municipal para instituir ou acionar conselho ou órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural do Município? 5. Em caso positivo, qual o prazo previsto para conclusão dos estudos e eventual instauração dos processos de tombamento dos

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: Arrecadação com Execuções Fiscais: • Qual foi o valor total arrecadado pelo Município, desde o início da atual gestão, por meio de acordos realizados com contribuintes inadimplentes em execuções fiscais? Solicita-se a apresentação de relatório detalhado mês a mês, com os valores efetivamente recebidos nesse período. Repasses à Procuradoria do Município: • Qual o montante total repassado à Procuradoria do Município em razão da atuação na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa? Quais são os critérios adotados para esses repasses? Qual a metodologia e forma de cálculo utilizada para definir esses valores? Eficiência da Cobrança e Possível Terceirização?

Seja oficiada à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da situação financeira do Município: 1. Indicação do percentual do montante da despesa total com pessoal no mês de dezembro de 2025; 2. Indicação dos meses, no exercício de 2025 até março de 2026, em que, eventualmente, o percentual do montante da despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite prudencial de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL),indicando-se o percentual atingido em cada mês indicado; 3. Indicação dos meses, no exercício de 2025 até março de 2026, em que, eventualmente, o percentual do montante da despesa total com pessoal tenha ultrapassado 90% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); 4. Indicação se foram observados os prazos de recondução e as vedações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Informar qual foi o processo de elaboração do novo Regimento Interno apresentado como proposta para o Conselho Municipal de Saúde, detalhando: a) quais setores participaram da elaboração; b) quais servidores ou profissionais estiveram envolvidos; c) se houve participação formal de conselheiros municipais; d) se houve consulta pública ou discussão prévia com o colegiado; 2. Esclarecer se o referido regimento possui caráter oficial ou se trata apenas de proposta/sugestão, conforme mencionado em reunião recente;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar: 1. Qual o prazo e viabilidade de realizar um estudo técnico e análise, com a devida urgência, visando verificar a possibilidade de tornar a rua Toledo Pizza em sentido de mão única, especialmente no trecho de cruzamento com a rua Francisco Justo? 2. Qual o prazo e viabilidade de implantar um estacionamento em ângulo de 45° na rua Toledo Pizza, na altura do n° 331, localizada no bairro Jardim Ponte Alta?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar qual o planejamento e ação da Prefeitura Municipal diante da entrada e saída dos alunos na escola "Professor Virgílio Gomes" que têm se tornado momentos caóticos e perigoso devido à completa falta de organização no trânsito nas imediações. REQUEIRO ainda, informar a possibilidade de realização de estudo técnico do departamento responsável e qual a viabilidade para que a Avenida Descalvado e Rua Pitangueiras sejam mão única em torno das proximidades da escola, uma vez que todo o quarteirão é prédio público, sendo: Escola, Posto de saúde, creche e o campo de futebol, com o objetivo de garantir segurança para os alunos e familiares.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis diante do exposto, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é o procedimento oficial adotado pelo Município para a realização dos exames médicos exigidos para acesso às piscinas municipais? 2. Existe controle formal (como registro, lista, sistema informatizado ou prontuário) que comprove a realização dos exames médicos antes da emissão ou renovação das carteirinhas? Em caso positivo, como esse controle é realizado? 3. Como se explica a ocorrência de carteirinhas assinadas e liberadas sem que o exame médico tenha sido efetivamente realizado? Houve falha no sistema, erro humano ou procedimento irregular?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que, diante do exposto, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais foram os serviços efetivamente realizados nos Empenhos n° 03326/2025 e nº 12674/2025? Apresentar descrição detalhada dos locais atendidos, datas e tipos de manutenção executados. 2. Encaminhar relatórios técnicos, ordens de serviço, medições e/ou documentos comprobatórios que justifiquem a quantidade de horas lançadas (hidráulico, calheiro e pintura). 3. Quem foi o responsável pela fiscalização e validação dos serviços prestados? Informar nome, cargo e apresentar os respectivos atestos. 4. Considerando a repetição de serviços semelhantes, por qual motivo houve nova contratação/empenho (n° 12674/2025) após um empenho anterior significativo (n° 03326/2025)?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Os serviços de telefonia fixa do Município foram interrompidos por falta de pagamento? Em caso afirmativo, desde quando ocorreu a suspensão? Qual o valor total da dívida junto à(s) operadora(s) de telefonia até a presente data? 2. Quais providências foram adotadas pela Administração para regularizar a situação e restabelecer os serviços? 3. A informação divulgada nas redes sociais oficiais, atribuindo o problema a "falhas técnicas externas", corresponde integralmente à realidade dos fatos? 4. Os números de telefone alternativos (corporativos/celulares) disponibilizados à população estão com suas faturas em dia? Em caso negativo, qual a situação atual desses contratos?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Quais foram os motivos administrativos, financeiros ou técnicos que levaram à alteração na data de pagamento dos servidores municipais? 2. Houve estudo de impacto ou planejamento prévio para essa mudança, especialmente considerando a organização financeira dos servidores? 3. A Administração pretende manter o pagamento dentro do quinto dia útil de forma permanente ou se há possibilidade de retorno ao modelo anterior? 4. Houve comunicação oficial prévia aos servidores sobre a alteração, e de que forma essa comunicação foi realizada? 5. Qual é a atual situação financeira do Município que justifica a adoção desse novo cronograma de pagamento?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quais são os motivos que levaram à descontinuidade do canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município nas Unidades Escolares de Ensinos Fundamental e Médio? 2. Existe alguma orientação oficial ou normativa que dispense a execução dos referidos hinos nas escolas? 3. Há previsão para o retorno dessa atividade como parte da rotina escolar?

seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, de forma consolidada e em documento único, o que segue: 1. Quantos imóveis estão atualmente alugados pela Prefeitura Municipal, considerando toda a estrutura administrativa, sem distinção de departamentos? 2. Relação completa e consolidada de todos os imóveis alugados, contendo obrigatoriamente, para cada imóvel: • endereço completo; • setor ou serviço público instalado; • nome do locador; • número do contrato e processo administrativo; • valor mensal do aluguel; • data de inicio e término da vigência contratual;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia das 03 (três) últimas faturas de energia elétrica (contas da CPFL) referentes: a) aos 05 (cinco) poços artesianos com maior consumo de energia elétrica no município, devendo ser identificados individualmente; b) ao Hospital Municipal "Dr. José Nigro Neto"; c) ao prédio principal da Prefeitura Municipal; 2. Informar qual o valor atualizado da dívida do Município junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), detalhando: a) valor total do débito; b) período a que se refere a dívida; c) existência de parcelamentos, acordos ou renegociações em andamento; 3. Informar ainda se existem unidades consumidoras com risco de corte de energia por inadimplência, especificando quais são.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual é a empresa atualmente contratada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde do Município? 2. Qual o valor total da dívida do município com a referida empresa, se houver, detalhando: a) período em atraso; b) valores mensais devidos; c) motivo da inadimplência. 3. A coleta dos resíduos está totalmente paralisada? Em caso positivo, informar desde quando ocorreu a paralisação. 4. Quando foi realizada a última coleta de resíduos hospitalares pela empresa responsável? 5. Diante de indícios de acúmulo de resíduos, qual medida emergencial está sendo adotada pelo Município para evitar riscos sanitários?

Seja oficiado à oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Por qual motivo a segurança da referida Unidade Hospitalar se limita, atualmente, à presença de controladores de acesso? Quem definiu esse modelo e com base em quais critérios técnicos; 2. Por qual razão, até o presente momento, não foi adotada nenhuma solução efetiva para o reforço da segurança no hospital, mesmo diante dos riscos e ocorrências já registradas; 3. Por qual motivo não há a presença de segurança especializada (vigilantes) atuando de forma efetiva na unidade; 4. Existe estudo técnico ou planejamento para a implantação de segurança armada ou reforçada no Hospital? Em caso positivo, informar o prazo para implementação;

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar detalhadamente o que segue acerca da prestação de serviços médicos na rede pública municipal: Em relação aos anos de 2023 e 2024: 1. Quantos médicos atuaram na rede pública municipal, considerando atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital Dr. José Nigro Neto? 2. Quais eram os regimes de contratação desses profissionais? 3. De que forma eram realizados os registros de ponto para comprovação do cumprimento da jornada de trabalho? 4. Como eram efetuadas as medições para fins de pagamento dos serviços prestados? 5. Quais eram os valores por hora estabelecidos em contrato? 6. Havia a existência de qualquer outro tipo de acordo, seja verbal ou não formalizado, relacionado à remuneração desses profissionais?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que sejam prestadas as seguintes informações de forma clara e detalhada, acompanhadas, se possível, de documentos comprobatórios, a fim de subsidiar a adequada fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos: 1. Houve a realização de estudo técnico prévio, com base em especificações e projetos elétricos, para a correta aquisição dos equipamentos, considerando as particularidades de cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e os equipamentos existentes em cada unidade? 2. Os equipamentos adquiridos já foram devidamente instalados nos locais de destino? 3. Em caso afirmativo, encontram-se em pleno funcionamento e operação?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar o que segue: Em relação aos diversos serviços oferecidos pela área da saúde, tais como realização de exames, funcionamento da central de ambulâncias, fornecimento de medicamentos de baixo e alto custo, realização de mutirões de especialidades, entre outros: • Qual é o planejamento da Administração Municipal para adequação orçamentária e manutenção do atendimento adequado à população? Acerca dos imóveis que, atualmente, estão alugados pelo Departamento Municipal de Saúde para o desempenho de suas atividades: • Especificar o endereço de cada imóvel, a finalidade de uso e os respectivos valores mensais de locação. • Enviar os comprovantes de pagamento referentes aos últimos (6) seis meses de cada um dos contratos de locação vigentes.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência seja oficiado à Exma. Senhora Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual o que segue a respeito da Casa da Juventude: 1. Qual é o real estágio da obra da Casa da Juventude? 2. Quais medidas serão tomadas para a conclusão da obra?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Existe levantamento atualizado das condições de iluminação das praças públicas nos bairros do município? Em caso positivo, encaminhar cópia: 2. Quais praças estão atualmente com problemas de iluminação e quais medidas estão sendo adotadas para sua regularização? 3. Há cronograma definido para manutenção, substituição ou instalação de novos pontos de iluminação nessas localidades? Se sim, informar prazos. 4. Há previsão de investimentos para melhoria da iluminação pública nesses espaços ainda no exercício de 2026?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual é o planejamento atual do Município para execução dos serviços de: a) - roçagem e limpeza de áreas verdes; b) - desobstrução de bueiros; c) - manutenção de vias públicas (tapa-buracos e recapeamento) 2. Por quais motivos os serviços iniciados não estão sendo concluídos, especialmente nos locais já indicados por este vereador? 3. Existe cronograma oficial por bairros, e em caso positivo, que seja encaminhada cópia detalhada? 3. Quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade e conclusão dos serviços já iniciados? 4. Há deficiência de equipe, equipamentos ou recursos, e quais ações estão sendo tomadas para solucionar essa situação?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar quando haverá manutenção na iluminação da quadra localizada no bairro Antônio Pavan, tendo em vista que, atualmente, apenas um refletor acende.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o motivo da não contratação de mais um médico pediatra para a Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. Luiz Carlos Della Rovere”, localizada no bairro Jardim São José, tendo em vista que o profissional que atuava na unidade pediu desligamento, considerando tratar-se de um bairro com mais de 10 (dez) mil habitantes e com grande demanda de atendimento infantil. REQUEREMOS ainda, informar a viabilidade de contratação urgente de mais um clínico geral para a referida USF, pois a demanda é muito elevada para os três profissionais que atualmente atendem na unidade, os quais cumprem carga horária reduzida.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para informar a esta Casa de Leis: Qual o motivo da redução de transporte para consultas fora do Município em cidades próximas?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para informar a esta Casa de Leis: 1. Qual o valor total da dívida que o Município tem com a empresa responsável pela coleta de lixo? 2. Qual a data prevista para o pagamento da referida dívida?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o motivo pelo qual o Serviço Social do Hospital Municipal “Dr. José Nigro Neto” ainda permanece instalado em estrutura improvisada nos fundos da Unidade Hospitalar? 2. Há quanto tempo o setor funciona no referido local? 3. Existe laudo técnico, parecer sanitário ou autorização formal que permita o funcionamento do Serviço Social naquele espaço?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis, diante do exposto, as seguintes informações: 1 - Quantos servidores ocupam atualmente cargos comissionados na estrutura administrativa municipal? 2 - Relação completa de todos os cargos comissionados existentes, contendo: Nomenclatura do cargo; Quantidade de ocupantes; Departamento ou setor de lotação; Valor individual da remuneração; Custo total mensal aos cofres públicos; Custo total anual aos cofres públicos. 3 - Quantos cargos de direção (“diretores”) existem atualmente no Município, especificando: Local de atuação; Atribuições exercidas; Remuneração individual

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o valor atual disponível em caixa referente à CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública? 2. Qual a programação para a troca da iluminação pública para lâmpada de LED? 3. Quais os planejamentos para a manutenção das lâmpadas queimadas de LED que pertencem ao município?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: Qual a quantidade e o nome dos funcionários que trabalham no Cemitério Municipal? Os referidos funcionários são servidores próprios da Prefeitura ou terceirizados? Qual o vínculo empregatício (efetivo, temporário ou comissionado)?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis a possibilidade de convocar a comparecer à Câmara Municipal de Américo Brasiliense os representantes das empresas LINK BENEFÍCIOS e FITCARD, responsáveis pela prestação de serviços ao Município, para que prestem esclarecimentos formais perante os vereadores e a população sob os seguintes assuntos: Quais as taxas cobradas nas operações realizadas?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: Qual economia nos cofres públicos foi realizada até a presente data? Até o momento quais gastos já foram reduzidos? Informar quais os locais em que houve a referida redução.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: Quais valores dos repasses federais e estaduais estavam previstos para esse primeiro trimestre? Qual o valor recebido de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para esse trimestre? Enviar dados dos repasses.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis se há a possibilidade de contratar mais um médico pediatra para atuar na Unidade de Pronto Atendimento “Dr. José Nigro Neto”.

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Como funciona atualmente a integração entre o DAEMA e os setores responsáveis pela recomposição do pavimento após serviços de manutenção em redes de água e esgoto? 2. Qual departamento é responsável pela execução do recapeamento e recuperação asfáltica após a abertura de buracos para manutenção de redes públicas? 3. Existe prazo regulamentado ou procedimento interno para que o pavimento seja recomposto após a conclusão dos reparos hidráulicos?

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes às obras públicas abaixo relacionadas: UBS do Jardim Primaveras; Velório do Cemitério Municipal; Reservatório de água do Jardim Planalto; Iluminação do Campo Municipal “Joaquim Justo”; Pista de atletismo do Campo Municipal “Joaquim Justo”. DOS QUESTIONAMENTOS I-SOBRE OS CONTRATOS E EMPRESAS RESPONSÁVEIS: 1. Qual empresa foi vencedora de cada certame/licitação? 2. Qual o valor total contratado individualmente de cada obra? 3. Qual modalidade licitatória foi utilizada em cada contratação?